Programa Minha Casa, Minha Vida e iniciativas estaduais oferecem imóveis sem custo ou auxílio aluguel para quem enfrenta dificuldades financeiras
Moradia sem custo? Saiba como famílias de baixa renda podem garantir o direito à casa própria Foto: Adobe StockPara milhares de brasileiros que lutam mensalmente para pagar o aluguel, conseguir uma moradia gratuita pode parecer um sonho distante. No entanto, programas públicos têm tornado essa meta mais próxima da realidade.
A principal iniciativa é o “Minha Casa, Minha Vida“, política habitacional do Governo Federal voltada para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Relançado com novas diretrizes em 2023, o programa voltou a priorizar quem mais precisa, especialmente os que se enquadram na chamada Faixa 1 — categoria reservada a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00 em áreas urbanas ou anual de até R$ 31.680,00 em regiões rurais. Para esse grupo, o governo arca com quase todo o custo do imóvel, podendo chegar a um subsídio de 95%.
Como garantir o benefício?
Quem deseja participar do programa deve, primeiro, estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), que concentra os dados de quem acessa políticas sociais no Brasil.
Depois disso, é preciso procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura do município de residência para iniciar o processo de inscrição.
Na etapa seguinte, o interessado deve apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de endereço, renda e certidão de nascimento ou casamento.
A seleção leva em conta fatores sociais e econômicos, e o processo prioriza quem vive em condições mais precárias. Vale destacar que o candidato não pode ter imóvel em seu nome ou financiamento habitacional em andamento.
Embora o Minha Casa, Minha Vida seja a principal ferramenta habitacional do país, estados e municípios também mantêm programas próprios voltados a públicos específicos.
No Espírito Santo, por exemplo, há uma política de subsídios para esse fim que é o Programa Nossa Casa, que tem por finalidade reduzir o déficit habitacional nos municípios capixabas e promover o acesso da população urbana e rural de baixa renda à moradia digna. O Programa “Nossa Casa” é operacionalizado pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado do Espírito Santo (Sedurb). E compete ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHAB) a gestão dos recursos federais e municipais que visam a atingir os objetivos do programa.
Outro exemplo são os programas de auxílio-moradia social, presentes em diversas regiões do país. Geralmente atrelados a programas como o Bolsa Família, eles concedem valores mensais para ajudar famílias a manterem um teto, seja cobrindo parte ou a totalidade do aluguel.
Auxílio Moradia
Há também o Auxílio Moradia, aplicado em situações específicas como desastres naturais, remoções por obras públicas ou outras emergências. Os valores e a duração variam conforme a localidade e a gravidade do caso.
O acesso à moradia digna e sem custo é possível, mas exige atenção às exigências dos programas e organização na hora de apresentar a documentação necessária. Estar com o CadÚnico atualizado e manter contato com os órgãos de assistência social do município são passos essenciais. Com informação e acesso a políticas públicas, o que antes era visto como uma meta inalcançável pode se tornar realidade.
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