Ministério Público pedirá explicações à Câmara de Água Doce do Norte sobre procedimento adotado contra vereador que denunciou reajuste salarial dado a agentes políticos da cidade
Sede da Câmara Municipal de Água Doce do Norte Crédito: Reprodução/Facebook Câmara de Água Doce do Norte
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) vai apurar o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar, protocolado contra o vereador Emerson Guerson (PRTB), na Câmara de Vereadores de Água Doce do Norte, no Norte do Estado. O procedimento do qual o parlamentar está sendo alvo foi apresentado na Casa de Lei na segunda-feira (26/05).
Segundo informações, o pedido de cassação do mandato do vereador teria ocorrido em função de denúncia feita por ele, ao próprio MPES, sobre reajuste salarial concedido ao prefeito, ao vice e ao secretariado da cidade fora do período autorizado por lei.
Ao informar, na quinta-feira (29/05) que vai apurar o processo movido contra Emerson Guerson na Câmara, o MPES afirma ter "compromisso com a transparência, a legalidade e a fiscalização dos atos da administração pública, atuando sempre em defesa do interesse público e da sociedade capixaba".
O pedido de cassação de mandato é assinado pelo também vereador Edmar Brum da Fonseca (PSB), 1º secretário da Mesa Diretora na Casa de Leis.
No texto do procedimento que visa a processar o vereador internamente, ao qual a reportagem teve acesso, é afirmado que o parlamentar teria feito representação à Promotoria de Água Doce do Norte, denunciando o prefeito, o presidente da Câmara e demais membros da Mesa Diretora. A denúncia questiona as normativas que fixaram os subsídios dos agentes políticos na cidade.
O procedimento disciplinar ainda reforça que o vereador teria insinuado que o prefeito, o vice e os secretários acumulariam vantagens financeiras indevidas com o aumento, além atribuir a eles a prática de ato de improbidade administrativa.
Na denúncia do vereador ao MPES, feita em 3 de fevereiro deste ano, um dos principais fundamentos da representação promovida pelo parlamentar está baseado no fato de, em 28 de janeiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCES), a pedido do Ministério Público de Contas (MPC-ES), ter determinado a suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº 233, de 6 de dezembro de 2024, aprovada depois das eleições, para fixar os subsídios dos agentes políticos de Água Doce do Norte.
À época, o MPC-ES requereu, na Corte de Contas, em 21 de janeiro, a suspensão imediata das leis municipais que concederam aumento salarial aos prefeitos, vice-prefeitos e secretários dos municípios de Água Doce do Norte, Piúma, Serra e Vila Velha nos últimos 180 dias de mandato, com aumento de despesa de pessoal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Consulta feita ao site da Prefeitura de Água Doce do Norte, na tarde de quarta-feira (28), realmente mostra a existência da Lei Ordinária 233/2024, fixando o salário dos agentes políticos para legislatura que se iniciaria em janeiro.
O parlamentar ainda sustenta, na representação questionada na Câmara, que os vereadores de Água Doce do Norte apresentaram e aprovaram, em 31 de janeiro, somente três dias após cautelar do TCES suspendendo os reajustes, novo projeto de lei sobre o tema, mantendo, dessa forma, em R$ 16 mil os vencimentos do prefeito; em R$ 8 mil o do vice; e em R$ 4,6 mil o do secretariado.
A manobra utilizada por Água Doce do Norte de revogar a lei que aprovou a fixação dos subsídios dos agentes políticos fora do período permitido por lei, apresentando a seguir nova proposta legislativa em que é cumprido tudo o que determina a LRF, foi adotada por outros municípios capixabas, entre eles cidades da Grande Vitória.
O impasse envolvendo a fixação do salário dos prefeitos, vices e secretários no Espírito Santo ganhou novo capítulo em 11 de fevereiro de 2025, cerca de uma semana após o vereador processado na Câmara ter formalizado denúncia no MPES.
Por maioria de votos, o plenário do TCES revogou as decisões cautelares que suspenderam, no final de janeiro, os aumentos salariais de agentes políticos aprovados em Água Doce do Norte, Cariacica, São José do Calçado, Serra, Piúma e Vila Velha e determinou a instauração de incidente de inconstitucionalidade em relação a cada uma das leis aprovadas nos 15 municípios representados pelo MPC.
O queiz o vereador
Na tarde da terça-feira (27/05), para comentar o procedimento instaurado contra ele na Casa de Leis, Emerson Guerson afirmou ter sido “pego de surpresa e que somente cumpriu seu papel de vereador”.
“Minha função é fiscalizar. Não entendi nada dessa representação. Ela foi lida em plenário e, logo em seguida, foram escolhidos os vereadores que vão integrar a comissão processante que vai avaliar o caso. Posso até perder meu mandato. Não vejo lógica nisso”, disse.
O que dizem o presidente da Câmara e autor do pedido de cassação
O autor do processo disciplinar contra o vereador, Edmar Brum da Fonseca, e o presidente da Câmara de Vereadores de Água Doce do Norte, Eraldo Francisco de Souza (PSB), também foram procurados para falar sobre o caso.
Eles chegaram a atender as ligações, mas disseram que não falariam por meio de chamada telefônica e somente aceitariam conversar com a reportagem presencialmente. Na quinta-feira (29), Edmar Brum voltou a afirmar que não falará por telefone.
Fonte: A Gazeta
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