Servidores haviam sido exonerados em março deste ano por não possuírem formação acadêmica em áreas exigidas por lei
![]() |
Presídios no Espírito Santo são administrados pela Sejus Crédito: Divulgação | Secretaria de Justiça do Espírito Santo |
Cerca de seis meses após terem sido exonerados com base em recomendação feita pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e pelo Ministério Público de Contas (MPC), cinco ex-diretores de presídios da Grande Vitória e do interior do Estado que não possuíam formação exigida por lei para exercerem a função voltaram a ser nomeados para seus respectivos cargos, por meio de atos publicados no Diário Oficial do governo estadual da última terça-feira (30).
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) — órgão responsável pela gestão do sistema penitenciário capixaba – confirmou a volta dos dirigentes a seus respectivos cargos, em nota encaminhada à reportagem de A Gazeta na quarta-feira (1º). No comunicado, a pasta afirma que a volta dos servidores ocorreu em função de eles terem concluído a graduação prevista na Lei de Execução Penal (LEP), "atendendo, portanto, ao requisito legal de formação exigido para a função".
O MPC informou, nesta sexta-feira (3), que analisa os certificados de conclusão de curso apresentados pelos servidores, após ter sido oficialmente notificado sobre a renomeação dos diretores.
Fonte: A Gazeta


.gif)