Decisão da Justiça aponta que servidores do gabinete foram usados em atividades particulares. Parlamentar diz que vai recorrer.
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Presidente da Câmara de Vila Velha, Osvaldo Maturano (PRD), foi condenado por uso de assessores em serviço particular. Espírito Santo — Foto: Reprodução/Câmara de Vila Velha
A Justiça condenou o presidente da Câmara de Vila Velha, na Grande Vitória, Osvaldo Maturano (PRD), a devolver mais de R$ 456 mil aos cofres públicos e pagar multa no mesmo valor por uso irregular de recursos públicos.
A decisão é do dia 27 de abril e aponta que assessores do gabinete foram utilizados em atividades particulares entre 2017 e 2019.
A sentença também prevê a suspensão dos direitos políticos por dez anos, a perda da função pública e a proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período. Segundo o processo, servidores comissionados teriam atuado como motorista particular e atendido demandas pessoais do vereador.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Vila Velha. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Em nota, Osvaldo Maturano afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e ressaltou que a condenação não é definitiva. Disse ainda que a defesa vai recorrer.
“Todos os fatos ainda estão sendo discutidos dentro do devido processo legal, com amplo direito de defesa e contraditório. Reafirmo minha confiança na Justiça e tenho convicção de que, ao final, a verdade será restabelecida. Seguimos trabalhando com responsabilidade e respeito à população”, declarou.
Uso de servidores para fins privados
De acordo com ação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Maturano teria utilizado assessores nomeados para funções de gabinete em tarefas particulares, como negociação de imóveis, compra de peças automotivas e atuação como motorista para ele e familiares.
A investigação teve como base, entre outros elementos, interceptações telefônicas realizadas na Operação “Endosso”.
Segundo o processo, as provas indicam que um dos assessores atuava na compra de terrenos e no pagamento de boletos de interesse pessoal do vereador. Outro servidor exercia, na prática, a função de motorista particular, inclusive atendendo demandas da família.
Depoimentos colhidos em audiência reforçaram o desvio de função. Um dos assessores admitiu que atendia pedidos pessoais do parlamentar. Já a esposa de Maturano teria confirmado que o servidor dirigia o veículo da família durante a semana.
Na decisão, o juiz Thiago Albani Oliveira Galvêas afirmou que ficou comprovada uma “rotina de subordinação para além do serviço público”, afastando a tese de que se tratariam de favores pontuais.
Para o magistrado, houve uso deliberado da estrutura pública para benefício privado, configurando enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.
O valor da condenação corresponde aos salários pagos aos assessores entre 2017 e 2019, com correção monetária e juros desde o período dos fatos.
O processo tramitou sem a participação do município e da Câmara de Vila Velha, que manifestaram desinteresse na ação. No início do caso, a Justiça também havia negado o pedido de bloqueio de bens do vereador.
Com informações de A Gazeta
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