Nova portaria prevê implementação gradual e estabelece regras de transição sem bloqueio automático para atuais beneficiários
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas regras que ampliam a exigência de comprovação biométrica para a concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais. A medida foi oficializada em portaria divulgada na edição de segunda-feira (22) do Diário Oficial da União e tem como objetivo reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes.
Pelas novas diretrizes, cidadãos que solicitarem benefícios deverão comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo federal. Serão aceitos dados vinculados à Carteira de Identidade Nacional (CIN), ao título de eleitor, à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou ao passaporte.
A obrigatoriedade passa a valer para a maioria dos novos pedidos a partir de novembro de 2025. Já para quem recebe benefícios atualmente, a implementação ocorrerá de forma gradual, sem suspensão automática dos pagamentos durante o período de adaptação.
Exceções previstas
A portaria também estabelece situações em que a biometria não será obrigatória. Pessoas com mais de 80 anos poderão apresentar documentos oficiais com foto ou informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Migrantes, refugiados e apátridas poderão utilizar documentos específicos, como protocolos de refúgio ou registros migratórios. Já brasileiros que vivem no exterior poderão comprovar identidade por meio de documentação consular ou acordos internacionais.
Pessoas com dificuldade de locomoção deverão apresentar atestado médico recente, enquanto moradores de áreas de difícil acesso poderão utilizar comprovantes como contas de consumo, contratos de aluguel ou inscrição no CadÚnico.
Flexibilização em alguns casos
Em determinados benefícios, como salário-maternidade, auxílio por incapacidade e pensão por morte, a exigência poderá ser flexibilizada. Nesses casos, o INSS avaliará a situação individual do segurado, mantendo a verificação de identidade por outros meios.
Transição e prazos
O governo estabeleceu um cronograma progressivo para adaptação. Beneficiários ativos até 31 de dezembro de 2026 continuarão com cadastros válidos durante a transição. Até o fim de 2027, ainda serão aceitas biometrias registradas em outros sistemas oficiais.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional será o padrão definitivo para todos os processos relacionados a benefícios sociais.
Regularização
Quem ainda não possui cadastro biométrico deverá emitir a nova Carteira de Identidade Nacional. O procedimento inclui agendamento pelo site oficial do governo e comparecimento presencial para coleta de dados, com apresentação de certidão de nascimento ou casamento.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria cadastrada em bases federais.
Consequências do não cumprimento
Caso o solicitante não comprove a biometria dentro das regras estabelecidas e não se enquadre nas exceções, o pedido poderá ser encerrado e considerado como desistência.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a ampliação do uso da biometria busca aumentar a segurança na identificação dos beneficiários e evitar pagamentos indevidos.
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