Entenda como o fim da isenção de Imposto de Renda para aplicações como LCI e LCA reduz a vantagem delas em relação a outros investimentos de renda fixa, como CDBs ou Tesouro Direto
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Investimentos: medidas do governo devem mudar rendimento de aplicações Crédito: Freepik |
Na busca por compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal anunciou no último domingo (8) a proposta de cobrar uma alíquota de 5% de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de aplicações financeiras como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos tradicionalmente isentos de tributo.
A proposta do Ministério da Fazenda, que ainda precisa ser enviada ao Congresso Nacional por meio de Medida Provisória, busca ampliar a arrecadação, mas deve mexer com o bolso de quem investe em produtos de renda fixa que, até então, ofereciam vantagens fiscais relevantes.
Caso a mudança seja aprovada, investimentos realizados a partir de 2026 sofrerão a nova tributação, enquanto aplicações feitas até 31 de dezembro de 2025 permanecerão protegidas pela isenção anterior.
Mas o que muda para poupadores e investidores? O impacto estimado na rentabilidade desses papéis já começa a ser sentido nas projeções do mercado, sinalizando um novo cenário para quem busca diversificar e proteger o patrimônio.
Fim da isenção de IR em investimentos: veja o que muda para poupador
Os primeiros alvos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os LCIs e LCAs são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras. Podem ser adquiridos por meio de bancos ou corretoras de investimentos. Quem investe em um está, de certa forma, emprestando dinheiro à instituição.
Outros papéis também podem ficar na mira dos tributos, como:
- Letras Hipotecárias, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)
- Warrant Agropecuário (WA)
- Certificado de Depoósito Agropecuário (CDA)
- Fundo de Investimento Imobiliário (FII)
- Letras Imobiliárias Garantidas (LIG)
Com a isenção de Imposto de Renda atualmente em vigor, o retorno dos LCIs e LCAs é exatamente o informado no momento do investimento. Com a nova MP, o valor sofrerá um desconto de 5%, o que reduzirá a rentabilidade líquida. O novo tributo deverá incidir apenas sobre as aplicações feitas após a promulgação da medida.
Para o planejador financeiro Caio Souza, como hoje esses produtos são totalmente isentos, acabam sendo uma escolha muito vantajosa para quem busca segurança e bom retorno líquido.
“Essa tributação de 5% reduz um pouco a vantagem das LCIs e LCAs em relação a outros investimentos de renda fixa, como CDBs ou Tesouro Direto. A expectativa é que os bancos tenham que oferecer taxas maiores nesses produtos para manter o interesse dos investidores”, detalha.
Erika Carvalho Almeida, membro do Comitê de Conteúdo Qualificado de Economia e Finanças do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo (Ibef-ES), acrescentou que o aumento do IOF encarece operações como empréstimos, financiamentos e câmbio, o que pode afetar não só empresas, mas também investidores que utilizam crédito ou fazem movimentações internacionais.
Souza orienta ainda que, se o poupador costuma investir nesses ativos pela isenção, talvez seja o momento de aproveitar as condições atuais, enquanto ainda estão valendo.
“Mais para a frente, será fundamental comparar a rentabilidade líquida, o prazo e o perfil de risco dos emissores antes de decidir onde alocar”, orienta.
Como alternativas a partir da tributação das LCIs e LCAs, Erika Almeida explica que começam a se tornar mais competitivas aplicações como:
Tesouro Direto (Tesouro Selic, IPCA e Prefixado): por ter mais previsibilidade e segurança.
CDBs de bancos médios com boas taxas e garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos).
Fundos de renda fixa de baixo custo e boa gestão ativa, que podem superar a rentabilidade líquida de LCI e LCA, agora tributadas.
Outras medidas
Além da cobrança de IR sobre LCIs e LCAs, a proposta do governo é aumentar a tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras e a taxação de apostas esportivas.
Ainda está na lista de propostas do governo uma cobrança fixa de 17,5% tanto sobre títulos e fundos de renda fixa quanto sobre renda variável, no lugar da taxação progressiva que existe hoje sobre as aplicações financeiras, que varia entre 15% e 22,5%.
Para o planejador financeiro Caio Souza, isso acaba mudando a maneira de o consumidor investir e tem impacto direto na forma como os investidores vão tomar decisões.
"Quanto mais tempo o investidor fica, menos imposto ele paga. Com essa nova proposta, isso se inverte: passa a beneficiar quem investe no curto prazo e acaba penalizando quem tem uma visão de longo prazo", detalha.
Erika Almeida acrescentou ainda que a recalibragem do IOF pode afetar o custo de operações financeiras de curto prazo.
"O aumento do IOF eleva diretamente o custo de operações de crédito de curto prazo, como empréstimos pessoais, cheque especial e financiamentos. Para empresas, a medida também encarece o capital de giro e as operações de câmbio, o que pode gerar impacto no planejamento financeiro e repasse de custos. Na prática, isso pode reduzir a atratividade de algumas operações e forçar maior cautela na tomada de crédito", detalha.
Fonte: A Gazeta
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