Em argumentos finais sobre processo que move desde 2023, órgão alega que empresa cometeu 'delitos graves'; OUTRO LADO: emissora contesta acusações
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou seus argumentos finais sobre a ação que move contra a Jovem Pan por causa da cobertura feita pela emissora nas eleições de 2022. O órgão pede a cassação das concessões públicas da empresa e uma multa de R$ 13,4 milhões.
A coluna teve acesso ao documento. Procurada, a Jovem Pan contestou as acusações do MPF (veja nota completa abaixo). A expectativa é que o caso seja julgado até novembro. A empresa de Antônio Augusto do Amaral Carvalho Filho, o Tutinha, nega exageros em alegações judiciais.
Além do cancelamento das concessões, o MPF fez outros pedidos: a aplicação de uma indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos e a obrigação de veicular por quatro meses conteúdo de direito de resposta.
O MPF diz que a Jovem Pan teve papel preponderante na disseminação de informações falsas durante as eleições presidenciais de 2022. Além disso, a emissora teria servido de apoio para divulgação de teses contra a democracia.
"A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar. Foram delitos gravos", diz o MPF.
No ano passado a Jovem Pan tentou fazer um acordo com o Ministério Público Federal para encerrar a ação, através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas não houve sucesso.
A Jovem Pan até havia aceitado veicular durante quatro meses, ao menos 15 vezes por dia, entre 6h e 21h, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral, mas queria a garantia de que não perderia suas concessões ou pagamento de multa, o que o MPF não abria mão.
Vale lembrar que apenas as concessões públicas de rádio da Jovem Pan podem ser cassadas. O seu canal de notícias, exibido na TV por assinatura e no YouTube, por exemplo, poderiam seguir normalmente, caso a Justiça atenda o pedido do MPF.
Em nota enviada após a publicação da reportagem, a Jovem Pan contestou as argumentações do MPF e lamentou o pedido feito pelo órgão.
Veja na íntegra:
"Em resposta à nota publicada pelo Ministério Público Federal em seu site nesta segunda-feira (15), a Jovem Pan informa que não comenta ações em curso, que mantém sua plena confiança no Poder Judiciário, e que a íntegra das suas alegações finais pode ser consultada no site da Justiça Federal, mediante busca ao processo nº 5019210-57.2023.4.03.6100.No entanto, tendo em vista a reprovável conduta adotada pelo MPF, ao divulgar informações equivocadas em seu site, a emissora se vê obrigada a prestar os necessários esclarecimentos à sociedade:1) A Jovem Pan não é ré em nenhuma das ações penais recentemente julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, tampouco figurou como investigada em quaisquer dos inquéritos que lhes deram origem;2) A corroborar a conduta indevida por parte do MPF, importante notar que não há, nesta ação, qualquer imputação de índole criminal, de modo que vincular a apuração destes autos às condenações criminais proferidas pelo STF, para além da ausência de técnica, é uma indevida tentativa de influenciar o juízo e os leitores com uma narrativa completamente dissociada dos elementos dos autos.Por fim, e mantendo a coerência com o posicionamento adotado ao longo de seus mais de 80 anos de história, a Jovem Pan reitera seu compromisso com a democracia, com os Poderes e Instituições que sustentam a nossa República e com a nossa Constituição cidadã, que tem como um de seus pilares a liberdade de expressão".
Fonte: Folha de São Paulo
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