O Ministério Público do Espírito Santo ajuizou uma ação contra vereadores, servidores e empresários que estariam envolvidos no esquema
Câmara Municipal da Serra: denúncia de fraude em contratações Crédito: Ricardo MedeirosO Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ingressou com uma ação civil por um suposto esquema fraudulento na realização de licitações da Câmara Municipal da Serra, causando um prejuízo hoje estimado em mais de R$ 18,4 milhões. Entre os alvos da ação para ressarcimento dos valores estão o vereador Rodrigo Caldeira (Republicanos) e a ex-vereadora Neidia Pimentel, que teriam favorecido a prática criminosa quando estiveram na presidência da Casa de Leis. Na relação ainda constam outros oito nomes, entre servidores e empresários, e quatro empresas.
Na ação, o MPES aponta, entre outras irregularidades, sobrepreço em contratos, aumento injustificado de vagas de emprego — de 4 para 16 telefonistas, por exemplo — e fabricação de pesquisas de preços para beneficiar empresas nas negociações.
Conforme o MPES descreve, a licitação e a execução contratual foram utilizados como instrumentos de fraude, com a participação articulada de diferentes empresas do mesmo grupo econômico — Servinorte Serviços Ltda., Grupo Servip (Aucamar), Serge Serviços Ltda. e Servimar Serviços e Conservação Ltda. – ME —, que atuaram, segundo o órgão ministerial, de forma simulada para conferir aparência de legalidade ao processo.
Neste esquema, continua o MPES, o empresário Julio Cezar Barbosa teria papel central, atuando como o sócio oculto e verdadeiro proprietário do grupo de empresas terceirizadas que se beneficiavam de contratações fraudulentas junto à Câmara da Serra. Ele teria usado familiares como "laranjas" para participar das licitações.
Desde 2012, a promotoria criminal da Serra apura indícios de irregularidades em contratos da Câmara Municipal, que teriam começado em 2009. Mas foi o Contrato 003/2014, assinado em março de 2014, o objeto principal da ação civil que pede o ressarcimento dos danos aos cofres públicos. Houve oito aditivos contratuais ao acordo original, que estenderam a execução dos serviços até meados de 2019.
Rodrigo Caldeira e Neidia Pimentel, cada qual durante o período em que estiveram no comando da Casa de Leis, contribuíram para a prorrogação do contrato.
A ex-vereadora, por exemplo, foi responsável por autorizar a formalização do primeiro ao quarto aditivo e ordenar as despesas, mesmo diante de irregularidades latentes, na avaliação do MPES, especialmente em relação às falhas de cotação orçamentária e o aumento injustificado de postos de trabalho de telefonistas.
Essa decisão teria contribuído para o aumento do custo da prestação dos serviços ao revestir a contratação com uma 'falsa aparência de economicidade' (derivada da redução de postos menos dispendiosos), resultando em prejuízo ao erário. O Tribunal de Contas apontou que a substituição de auxiliares e assistentes administrativos por telefonistas resultou em uma despesa sem interesse público, configurando dano aos cofres públicos no valor de R$ 3,16 milhões, conforme descreve o Ministério Público.
O vereador Rodrigo Caldeira também fez uma autorização de prorrogação excepcional do contrato (8º aditivo), sem adotar as providências administrativas indicadas pela procuradoria da Câmara Municipal, que havia alertado o ex-presidente sobre a necessidade de regularização das pesquisas de mercado para manter a contratação.
A prorrogação do contrato resultou em despesa de valor acima do que seria pago em nova contratação, causando um prejuízo de quase R$ 160 mil.
A reportagem de A Gazeta tenta contato com os ex-presidentes da Câmara Municipal e os demais denunciados pelo MPES. O espaço segue aberto para as manifestações.
Essa é mais uma ação do MPES contra integrantes da Câmara da Serra que, nesta semana, teve quatro vereadores afastados pela Justiça após serem denunciados pelo Ministério Público por corrupção.
Fonte: A Gazeta
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