Processo cobra 10% do valor transferido por equívoco e R$ 150 mil por danos morais após suposta pressão do banco.
Um motorista de Palmas (TO), Antônio Pereira do Nascimento, entrou com uma ação judicial contra o banco Bradesco depois de receber, por erro da instituição, a transferência de aproximadamente R$ 131,87 milhões, montante que não lhe pertencia em junho de 2023.
O erro bancário e a devolução imediata
O valor enganoso caiu em uma de suas contas. Ao perceber o equívoco, Antônio comunicou o banco e devolveu a quantia. Mesmo assim, ele afirma que foi submetido a cobranças indevidas de tarifas, pois sua conta foi reclassificada automaticamente como “VIP” — e sofreu pressão psicológica por parte do gerente da agência.
Processo e pedidos de indenização
A ação, que corre na 6ª Vara Cível de Palmas desde julho de 2024, demanda como compensação 10% do valor que entrou na conta (cerca de R$ 13,1 milhões), com base no direito de “recompensa” previsto no Código Civil brasileiro, por ter devolvido o dinheiro de boa-fé.
Além disso, Antônio pede R$ 150 mil por danos morais, argumentando que a exposição pública, o constrangimento e o abalo emocional causados pelo episódio trouxeram impactos duradouros à sua vida e à de sua família.
Situação atual do processo
Após mais de um ano de tramitação, as testemunhas já foram indicadas. No entanto, até o momento, não há nova data marcada para a audiência de instrução. A defesa afirma que não houve oferta de acordo por parte do banco.
O banco, por sua vez, informou que não comenta casos que estão sob análise judicial.
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