A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) publicou uma Nota de Orientação nº 09965562 devido ao risco sanitário causado pela adulteração de bebidas alcoólicas com metanol. O documento mobiliza o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e reforça recomendações a fornecedores, estabelecimentos comerciais e consumidores, com foco na prevenção, fiscalização e proteção da saúde pública.
As principais orientações para impedir que bebidas adulteradas entrem no estoque e cheguem ao consumidor incluem cuidados rigorosos na etapa de compra:
• Exigir sempre a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e confirmar a autenticidade da chave de 44 dígitos no portal oficial, garantindo que a operação seja legal e rastreável
.• Evitar ofertas com preço muito abaixo da média, pois isso pode indicar produtos adulterados, contrabandeados ou de procedência duvidosa
.• Manter um cadastro atualizado de todos os fornecedores, incluindo CNPJ, endereço, contatos e histórico de compras, para facilitar auditorias, rastreamento e comunicação com autoridades em caso de suspeitas.
• Registrar todas as operações de compra, garantindo documentação completa capaz de comprovar procedência e auxiliar investigações.
A SENACON também reforça a importância de procedimentos adequados no recebimento das mercadorias, armazenamento seguro e observação de sinais visíveis de adulteração, como lacres tortos, rótulos com erros, garrafas com rebarbas, lotes inconsistentes e odor anormal.
Para consumidores, recomenda-se adquirir bebidas apenas em locais confiáveis, verificar lacres e rótulos, e descartar qualquer produto com aparência ou cheiro suspeito.
Em caso de suspeita, comerciantes e consumidores devem procurar imediatamente o Procon ou entrar em contato pelo telefone 27 98152-0036 para denunciar e receber orientações.
FISCALIZAÇÃO DOCUMENTAL REALIZADA PELO PROCON
Em alinhamento com a Nota Técnica nº 03/2025 da SENACON, que alerta sobre o risco de circulação de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol, o PROCON realizou fiscalização documental em estabelecimentos comerciais com o objetivo de apurar a origem e a rastreabilidade das bebidas comercializadas.
A análise das Notas Fiscais Eletrônicas apresentadas demonstrou um padrão uniforme e consistente. Os comerciantes comprovaram adquirir suas bebidas alcoólicas exclusivamente de fornecedores formais, como indústrias e distribuidoras regularmente inscritas no CNPJ e com Inscrição Estadual.
Constatou-se que as operações estavam documentadas por meio de NF-e válidas, contendo chaves de acesso para verificação, classificação fiscal adequada e, na maioria dos casos, o devido destaque do ICMS por substituição tributária.
Com base estritamente na documentação analisada, não foram encontrados indícios de que os estabelecimentos participem de cadeia de fornecimento clandestina, informal ou de origem duvidosa.
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