Lei de Férias foi assinada em 24 de dezembro de 1925 e marcou o início da proteção ao descanso remunerado dos trabalhadores
Manifestação de trabalhadores no Rio de Janeiro em 1961 Crédito: Arquivo Nacional
Há exatos 100 anos, às vésperas do Natal de 1925, o Brasil deu um passo histórico nos direitos trabalhistas ao instituir legalmente o direito a férias remuneradas para os trabalhadores urbanos. O então presidente Artur Bernardes assinou em 24 de dezembro o Decreto nº 4.982, que estabeleceu 15 dias de descanso anuais com remuneração, uma conquista significativa em um país onde as jornadas eram longas e quase não existiam proteções sociais.
📜 Primeiros debates e resistência
A tramitação da Lei de Férias no Congresso Nacional durou cerca de 14 meses antes de ser aprovada, refletindo intensos debates entre parlamentares, trabalhadores e empresários. O benefício legal foi inicialmente celebrado por sindicatos e associações de empregados como um avanço importante, considerado um verdadeiro “presente de Natal” para a classe trabalhadora.
Naquele período, muitos empresários se opuseram à medida, argumentando que pagar salário durante um período em que o trabalhador estava afastado do trabalho poderia “quebrar o país” ou inviabilizar a economia. Relatos da época mostram que patrões levantaram críticas sobre custos, produtividade e impactos na produção caso a lei fosse aplicada de forma plena.
⚙️ Contexto social e trabalhador urbano
Antes da lei ser sancionada, o Brasil vivia um momento de grandes transformações sociais e urbanas. Trabalhadores enfrentavam jornadas longas — muitas vezes entre 10 e 12 horas por dia — com poucos direitos garantidos por lei. A pressão por condições mais humanas de trabalho vinha crescendo desde o início do século XX, com greves e mobilizações sindicais defendendo melhores condições, incluindo descanso remunerado, mesmo que a pauta ainda não fosse unânime entre todas as categorias.
Apesar de limitada em seu alcance e ainda sem fiscalização eficaz, a Lei de Férias abriu espaço para a consolidação de direitos trabalhistas que seriam posteriormente ampliados nas décadas seguintes. Após sua regulamentação em 1926, e mais tarde com a instituição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na década de 1940, o direito ao descanso anual cresceu em proteção e abrangência, chegando às atuais três semanas ou mais, conforme prevista na legislação moderna.
💡 Legado e repercussão
O marco de 100 anos da Lei de Férias é tanto uma celebração quanto um lembrete da evolução dos direitos trabalhistas no Brasil. Embora hoje o descanso remunerado seja amplamente reconhecido e esperado por milhões de trabalhadores com carteira assinada, a resistência inicial dos setores patronais evidencia que direitos sociais nem sempre são conquistados sem debate — e muitas vezes enfrentam forte oposição antes de se firmarem como parte do cotidiano do mundo do trabalho.
Da redação com informações da BBC News
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