Supremo reexamina anulação de votação da Câmara após ministro ordenar vacância do cargo à parlamentar condenada e presa na Itália
Nesta sexta‑feira (12), a **Primeira Turma do **Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando em sessão extraordinária virtual a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL‑SP). A votação, com prazo de registro de votos entre 11h e 18h, ocorre após um intenso impasse político‑jurídico envolvendo os poderes Legislativo e Judiciário.
Na noite de quinta‑feira (11), Moraes anulou a deliberação do plenário da Câmara dos Deputados, que, na madrugada anterior, havia rejeitado por 227 votos a 170 a cassação do mandato da parlamentar — número insuficiente para alcançar os 257 votos necessários. Segundo o ministro, o Congresso deveria apenas declarar a perda do mandato, e não votar o mérito da cassação, quando há uma decisão penal transitada em julgado.
Com a decisão de Moraes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), recebeu a determinação para empossar o suplente da deputada, Adilson Barroso (PL‑SP), no prazo de até 48 horas — sob pena de descumprimento da ordem judicial.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e multa, em ação penal por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica no episódio envolvendo o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes mesmo da tramitação final no Brasil, ela fugiu para a Itália, onde está presa e enfrenta processo de extradição solicitado pelas autoridades brasileiras.
A reanálise no Supremo ocorre em meio a discussões sobre a interpretação constitucional da perda de mandato de parlamentares condenados — se automática com a sentença definitva ou dependente de deliberação da Casa Legislativa — e tem reflexos diretos na relação entre os poderes e na atuação do Parlamento frente a decisões judiciais.
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