Deputado federal pode ficar inelegível por oito anos após decisão unânime da Corte Eleitoral
Foto: Câmara dos Deputados e Mara Lima/Ales
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE‑ES) confirmou, por unanimidade, a condenação do deputado federal Gilvan da Federal (PL‑ES) pelo crime de violência política de gênero contra a deputada estadual Camila Valadão (PSol). A decisão, proferida pelo Pleno do tribunal nesta terça‑feira (9), mantém a sentença que pode tornar o parlamentar inelegível pelo período de oito anos, conforme previsão da Lei da Ficha Limpa.
O caso tem origem em episódios ocorridos em dezembro de 2021, quando ambos exerciam mandatos de vereador em Vitória. Na ocasião, Gilvan mandou Camila “calar a boca” durante uma sessão legislativa, proferiu ofensas como “satanista” e “assassina de bebê” e agiu de forma que foi interpretada pela Justiça Eleitoral como tentativa de intimidar e constranger a colega por sua condição de mulher.
Em março deste ano, a 52ª Zona Eleitoral de Vitória já havia condenado o parlamentar à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão em regime aberto, além de multa e indenização por danos morais. No julgamento do recurso no TRE‑ES, a condenação foi mantida, embora a relatora tenha acolhido parcialmente pedido da defesa e determinado a suspensão condicional da pena, substituindo a pena privativa de liberdade por restrições de direitos.
A manutenção da condenação em segunda instância significa que a sanção constará na ficha criminal de Gilvan, o que pode impedi‑lo de disputar as eleições de 2026 caso não consiga reverter a decisão em instância superior. Tanto o deputado quanto o Partido Liberal (PL) já anunciaram que irão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reverter a inelegibilidade.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) destacou a importância da decisão como um marco no combate à violência política de gênero, reforçando que a legislação eleitoral brasileira visa proteger a participação de mulheres na política e coibir condutas que busquem silenciar ou impedir a atuação de representantes eleitas.
.gif)