Vereador réu por homicídio no trânsito é impedido de tirar CNH e voltar a dirigir, no ES

Verador Danilo Henrique Ballarini está impedido de dirigir — Foto: Reprodução Instagram

A Justiça decidiu manter a proibição do vereador de São Domingos do Norte, Região Noroeste do Espírito Santo, Danilo Henrique Ballarini (PSB), de voltar a utilizar a Carteira Nacional de Habilitação e, por consequência, voltar a dirigir. Ou seja: ele permanece sem a CNH.

Ele é réu por homicídio no trânsito, ocorrido em 2022. A defesa do vereador havia solicitado a revogação da suspensão, mas o pedido foi negado. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 26 de novembro.

No recurso, a defesa de Ballarini argumentou que a suspensão não seria mais necessária, já que o acidente aconteceu há três anos, e que manter a restrição seria desproporcional diante do tempo decorrido.

O Judiciário, porém, entendeu que a medida continua “necessária e adequada para a proteção da coletividade” e para garantir o andamento do processo, que tramita no Tribunal do Júri.

O advogado criminalista Fábio Marçal, que representa a família de Ruan Carlos Alves Azevedo, vítima do acidente, afirmou que a manutenção da suspensão é importante.

“Com isso, ele continua sem poder dirigir. Esperamos que a população fiscalize os atos dos servidores públicos, visto que o vereador é um servidor. E se dirigir, que o povo denuncie, porque é preciso se colocar no lugar da família da vítima. Infelizmente, já recebemos denúncias de que o parlamentar estaria dirigindo”, disse.

Como foi o caso

O acidente que matou Ruan Carlos Alves Azevedo ocorreu em 4 de setembro de 2022, na ES-080, em São Domingos do Norte. Segundo o relatório da Polícia Militar, Ballarini dirigia um Hyundai HB20 quando bateu em duas motocicletas. Em uma delas estava Ruan, que morreu na hora. Na outra moto, um homem e uma mulher ficaram feridos.

Na época, o vereador foi autuado em flagrante por embriaguez ao volante. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) afirmou que ele não prestou socorro e fugiu do local, demonstrando “desprezo pela vida humana”.

Inicialmente denunciado por homicídio culposo, o caso passou a ser tratado como homicídio doloso após atuação da Promotoria e da assistência de acusação da família.

O que diz a defesa

A reportagem tenta localizar defesa do vereador Danilo Henrique Ballarini. O espaço segue aberto para manifestação.

*Com informações da A Gazeta.

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