Decisão foi unânime
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou pena máxima ao partido. Sessão ocorreu na quarta-feira (13) e o partido perde 12 minutos e 30 segundos. A ação foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral, que apontou irregularidades nas inserções veiculadas pelo partido ao longo de 2025. Pela legislação eleitoral e pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos são obrigados a reservar ao menos 30% do tempo de propaganda partidária para promover e estimular a participação das mulheres na vida pública.
Corte determinou a cassação do tempo de propaganda partidária, a punição será aplicada nas próximas inserções da legenda.
Lei exige que 30% da propaganda incentive a participação das mulheres na política. TRE-ES entendeu que o Podemos não cumpriu a regra, apenas uma peça foi validada
Relator afirmou que somente uma inserção tratava diretamente do tema, o vídeo era protagonizado pela ex-vice-prefeita de Vitória, Capitã Estéfane.
Magistrado destacou que outras propagandas traziam apenas imagens femininas, sem incentivar a participação política das mulheres.
Reincidência pesou na decisão
Corte ressaltou que o partido já havia sido punido anteriormente, fator que contribuiu para aplicação da pena máxima.
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