MPMG acusa servidora pública de Paracatu de usar o sistema de saúde do município irregularmente para se beneficiar com cirurgias plásticas estéticas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra uma servidora do município de Paracatu, no Noroeste do estado, ocupante do cargo em comissão de diretora de Departamento de Média e Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Paracatu, a medida judicial visa à responsabilização civil da servidora por enriquecimento ilícito, lesão aos cofres públicos e grave violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade que regem a Administração Pública.
Conforme a ACP, ela utilizou das prerrogativas, da influência política e do poder do seu cargo de chefia para se beneficiar de cirurgias plásticas estéticas, custeadas com recursos públicos. A marcação dos procedimentos estéticos que a beneficiaram não seguiu o fluxo administrativo ao qual todo cidadão deve passar para receber atendimento na rede pública de saúde.
A rotina padrão na Secretaria de Saúde exige encaminhamento médico por escrito, avaliação clínica feita por junta de regulação de vagas e inclusão em fila de espera para consultas e procedimentos. No caso da diretora da Secretaria de Saúde, as cirurgias foram agendadas e realizadas sem o cumprimento dessas e de outras exigências normativas. As cirurgias ocorreram em abril de 2025 ao custo de R$ 31.403,75, pagos com recursos públicos, conforme afirma o MPMG.
Na ação, o MPMG pleiteia a indisponibilidade de bens da servidora para recomposição do patrimônio público lesado. Além da aplicação de sanções legais, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. A Promotoria de Justiça busca ainda a indenização por danos morais coletivos pelo abalo gerado na credibilidade do sistema de saúde de Paracatu.
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