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Justiça determinou pagamento de R$ 453 mil e pensão aos pais de menino que morreu afogado em piscina sem proteção
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Cantor Amado Batista — Foto: Reprodução/Redes SociaisA Justiça de Goiás condenou o cantor Amado Batista a pagar indenização de R$ 453 mil aos pais de uma criança de três anos que morreu afogada em uma piscina localizada na fazenda do artista, em Goianápolis. A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo Martins, da Vara Cível do município.
Do valor total, R$ 226,9 mil deverão ser pagos a cada um dos pais. Além disso, a sentença estabelece o pagamento de pensão mensal equivalente a 2/3 de 70% do salário mínimo, a partir da data em que a vítima completaria 14 anos até os 25 anos. Após esse período, o valor será reduzido para 1/3 até o limite da expectativa de vida, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O caso ocorreu em 2022. Segundo a decisão judicial, a piscina onde aconteceu o afogamento não possuía qualquer tipo de proteção, o que foi considerado um risco previsível, principalmente por haver crianças no local. Os pais do menino trabalhavam como caseiros na propriedade no momento do acidente.
De acordo com o processo, a mãe se ausentou por um breve período e, ao retornar, não encontrou o filho. A criança foi localizada já dentro da piscina. A família também alegou que havia solicitado medidas de segurança no local, como a instalação de barreiras de proteção.
Na sentença, o magistrado destacou que a presença de uma piscina aberta, sem qualquer isolamento, em um ambiente frequentado por crianças, configura falha na garantia de segurança. Para o juiz, ao contratar uma família com filhos pequenos para morar e trabalhar na fazenda, o proprietário assume a responsabilidade de oferecer condições adequadas e seguras.
A decisão também aponta que a indenização possui caráter compensatório e punitivo, considerando a gravidade do caso.
Defesa anuncia recurso
Em nota, a defesa do cantor afirmou que respeita a dor da família, mas discorda da decisão judicial. Segundo os advogados, houve culpa concorrente dos pais, além de ausência de provas de que teria sido solicitado previamente algum tipo de proteção na piscina.
A defesa também alegou cerceamento de defesa, afirmando que não foi autorizada a realização de perícia técnica para avaliar as condições de segurança da propriedade. Diante disso, informou que irá recorrer da sentença nas instâncias superiores.
O caso segue em tramitação.
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