Projeto eleva valores para viagens dentro e fora do Estado e extingue limite mensal de concessões
A Câmara Municipal de Ecoporanga aprovou, na sessão desta segunda-feira (15), um projeto de lei que reajusta os valores das diárias pagas a vereadores e servidores em viagens oficiais. A proposta prevê aumentos expressivos, que podem ultrapassar 150% em alguns casos, além de mudanças na forma de cálculo do benefício.
O texto foi aprovado em segundo turno por oito votos favoráveis e dois contrários, repetindo o resultado da primeira votação, realizada no último dia 8. Como determina o regimento, o presidente da Casa não participou da votação.
📊 Novos valores mais que dobram diárias
Com a aprovação, as diárias para viagens fora do Espírito Santo poderão chegar a R$ 1.185,19 para vereadores e servidores. Já o presidente da Câmara poderá receber até R$ 1.283,96 por deslocamento.
Antes da mudança, o valor pago para viagens interestaduais era de R$ 500, o que representa um reajuste de até 156%.
Para deslocamentos dentro do Estado, o aumento também é significativo. As diárias passam de R$ 250 para R$ 592,60 no caso de vereadores e servidores — alta de aproximadamente 137%. Para o presidente da Câmara, o valor sobe de R$ 300 para R$ 641,98, um reajuste de cerca de 114%.
⚙️ Mudança no cálculo e atualização automática
Outra alteração importante é a mudança na forma de cálculo das diárias. Em vez de valores fixos em reais, como previsto na legislação anterior, os pagamentos passam a ser vinculados ao Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), índice utilizado pelo governo estadual para correção monetária.
Para 2026, cada unidade do VRTE corresponde a R$ 4,9383. Com isso, as diárias passam a ser calculadas com base em múltiplos desse índice, garantindo reajustes automáticos conforme a atualização anual.
🚫 Fim do limite mensal de diárias
O projeto também revoga a regra que limitava a concessão de diárias mensais. Até então, vereadores e servidores podiam receber, no máximo, duas diárias por mês, sendo necessário justificar e obter autorização especial para ultrapassar esse número.
Com a nova legislação, esse limite deixa de existir, permitindo maior flexibilidade na concessão dos valores.
📝 Justificativa aponta defasagem
Na justificativa apresentada aos parlamentares, a Mesa Diretora argumentou que os valores estavam defasados, já que não eram atualizados desde 2013.
Segundo o documento, a adoção do VRTE permitirá corrigir automaticamente os valores ao longo do tempo, sem a necessidade de novos projetos de lei. Além disso, a criação de valores específicos para viagens fora do Estado busca adequar os pagamentos aos custos atuais desse tipo de deslocamento.
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