Medida ainda depende de consultas públicas e pode ser definida até julho de 2026
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Os Estados Unidos concluíram uma investigação comercial que aponta supostas práticas do Brasil consideradas “irrazoáveis” e prejudiciais ao comércio norte-americano. Como possível resposta, o governo americano propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras, com exceções para alguns produtos.
A apuração foi conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) e teve início em julho de 2025, por determinação do então presidente Donald Trump. O processo se baseia na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado para investigar práticas comerciais de outros países.
O que está em jogo
Segundo o relatório final, o Brasil adotaria medidas que dificultam o acesso de empresas americanas ao mercado nacional. Entre os principais pontos citados estão:
- Sistema de pagamentos (Pix): críticas ao suposto favorecimento do modelo brasileiro em relação a empresas estrangeiras;
- Desmatamento ilegal: questionamentos sobre a eficácia na aplicação das leis ambientais;
- Propriedade intelectual: demora na análise de patentes e falhas no combate à pirataria;
- Etanol: falta de reciprocidade tarifária para o combustível americano;
- Corrupção: avaliação de que o país não combate o problema de forma suficiente;
- Acordos comerciais: tarifas diferenciadas concedidas a países como México e Índia.
Produtos que podem ficar de fora
Apesar da proposta de taxação ampla, o documento prevê exceções. Entre os itens que podem ser poupados estão:
- Carnes, frutas e café
- Chá, especiarias e cereais
- Aeronaves e peças do setor aéreo
- Fertilizantes e produtos farmacêuticos
- Minerais estratégicos, como terras raras
Próximos passos
Antes de qualquer decisão definitiva, o governo americano estabeleceu um cronograma para ouvir representantes do setor produtivo e demais interessados:
- 22 de junho de 2026: prazo para solicitar participação em audiência pública
- 1º de julho de 2026: envio de comentários por escrito
- 6 de julho de 2026: realização da audiência oficial
- 15 de julho de 2026: data limite para definição das medidas
Até o momento, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil não se manifestou oficialmente sobre o caso.
Contexto da medida
A investigação ocorre em meio a negociações comerciais entre os dois países, que tentam evitar novas barreiras econômicas. No entanto, segundo autoridades americanas, ainda existem divergências significativas.
O uso da Seção 301 não é inédito. O mecanismo já foi aplicado anteriormente pelos Estados Unidos em disputas comerciais, como no caso das tarifas impostas à China nos últimos anos.
Caso seja confirmada, a medida pode impactar diretamente as exportações brasileiras e ampliar tensões comerciais entre os dois países.
Da redação/Com informações da Reuters
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