Homem deverá prestar serviços comunitários e pagar multa após fraude contra seguradoras
Foto: Arquivo pessoal
Um servidor público do município de Amélia Rodrigues, no Recôncavo da Bahia, foi condenado por fraude após amputar o próprio pé com o objetivo de receber uma indenização de até R$ 1,5 milhão de seguradoras. O caso ocorreu em 2019, mas a decisão foi confirmada pela Justiça em 2025.
A pena foi fixada em dois anos de prisão em regime aberto, posteriormente substituída por medidas restritivas de direitos. Vanderley dos Santos Gomes deverá cumprir 720 horas de prestação de serviços à comunidade e pagar R$ 7.590 em prestação pecuniária.
De acordo com a decisão da Vara de Execuções Penais de São Gonçalo dos Campos, o servidor planejou a fraude ao contratar múltiplas apólices de seguro pouco antes do ocorrido. O juiz apontou que os valores contratados eram incompatíveis com a renda do homem e que o curto intervalo entre a contratação e a amputação indicava intenção deliberada de obter vantagem indevida.
A defesa tentou reverter a condenação e levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça, mas o pedido foi negado. A Justiça da Bahia entendeu que todas as questões já haviam sido devidamente analisadas ao longo do processo. O Tribunal de Justiça do estado manteve a condenação ao considerar robusto o conjunto de provas, que inclui laudos periciais, relatórios médicos e documentos das seguradoras.
As investigações apontaram que o servidor contratou quatro seguros de vida e acidentes pessoais entre junho e julho de 2019, com cobertura total de até R$ 1,5 milhão em caso de invalidez. Cerca de um mês depois, ele simulou um assalto em uma estrada rural e amputou o próprio pé direito. O membro foi colocado em uma mochila e encontrado junto com os pertences que ele afirmou terem sido roubados.
Apesar da versão apresentada, inconsistências chamaram a atenção das seguradoras e da polícia, como a ausência de motivação para o suposto crime e o rápido pedido de indenização. Exames periciais concluíram que a amputação não foi causada por violência típica de um assalto e apontaram que o procedimento teria sido realizado com conhecimento técnico.
Com base nas provas reunidas, a Justiça confirmou a tentativa de golpe contra as seguradoras. O caso já transitou em julgado, e o cumprimento da pena teve início em maio deste ano.
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