Bebidas serão apreendidas e descartadas pela fiscalização, que pode contar com o apoio da Polícia Militar. Decreto é da cidade de Alfredo Chaves, na Região Serrana do Espírito Santo.
Praça Colombo Guardia, no Centro de Alfredo Chaves, no Espírito Santo
A cidade de Alfredo Chaves, na Região Serrana do Espírito Santo, proibiu o consumo de bebidas alcoólicas, de qualquer tipo e teor, em praças públicas do município. A lei, sancionada pelo prefeito Hugo Luiz (PP) neste mês, prevê ações de conscientização, fiscalização e aplicação de multa em caso de flagrante.
A multa para quem descumprir pode chegar a R$ 562. A proibição, no entanto, não se aplica a eventos realizados pela prefeitura ou previamente autorizados pela administração municipal.
Também não inclui espaços utilizados por estabelecimentos credenciados que tenham mesas e cadeiras móveis instaladas em passeios públicos, conforme a legislação municipal.
As bebidas apreendidas serão descartadas pela fiscalização, conforme normas sanitárias.
Fiscalização com apoio da Polícia Militar
A nova legislação prevê que, além de advertência e da imediata apreensão e perdimento da bebida alcoólica, o descumprimento das regras também pode gerar multa de 10 a 100 Unidades Padrão Fiscal do Município de Alfredo Chaves - UPFMAC (que hoje equivale a R$ 5,6280) e outras sanções administrativas.
A fiscalização para cumprimento da lei é de responsabilidade da Prefeitura de Alfredo Chaves, que pode contar com o apoio da Polícia Militar.
O texto determina, ainda, que a administração municipal deve promover campanhas educativas sobre os impactos do consumo excessivo de álcool e sobre as regras da legislação.
Fonte: G1 Espírito Santo
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