Agência solicitou documentos e informações sobre a operação de uma drogaria própria anunciada pela empresa; marketplace afirma que ainda não recebeu a notificação
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre após a empresa anunciar a criação de uma drogaria própria dentro de seu marketplace, com a intenção de comercializar medicamentos e outros produtos sujeitos à fiscalização sanitária pela internet.
A medida foi confirmada pela Anvisa nesta terça-feira (29). Segundo a agência, o objetivo é obter informações sobre a regularidade da empresa para atuar nesse segmento e verificar o cumprimento das exigências sanitárias previstas para farmácias e drogarias.
A Anvisa informou ainda que, até o momento, não existe previsão normativa que autorize marketplaces a intermediar a comercialização de medicamentos.
Entre os documentos solicitados estão a identificação e o endereço da empresa responsável pela drogaria, a autorização de funcionamento emitida pela própria Anvisa, o alvará sanitário e os dados do farmacêutico responsável técnico.
A agência também pediu informações sobre os mecanismos utilizados para verificar receitas médicas, além dos procedimentos previstos para armazenamento e transporte dos medicamentos.
O Mercado Livre terá três dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar os documentos e esclarecimentos. O prazo informado pela Anvisa termina em 1º de outubro.
Abrafarma pediu esclarecimentos
A movimentação também ocorreu após a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) encaminhar um ofício à Anvisa, em 25 de setembro, solicitando esclarecimentos sobre a regularidade sanitária do modelo anunciado pelo Mercado Livre.
A entidade informou ter tomado conhecimento de que a plataforma pretendia integrar farmácias ao marketplace por meio do chamado modelo 3P, no qual estabelecimentos terceiros disponibilizam seus produtos dentro da plataforma.
A Abrafarma questionou a possibilidade de comercialização de medicamentos por esse formato antes da conclusão da regulamentação específica. A associação também citou informações anteriores da Anvisa segundo as quais mudanças recentes na legislação não representariam uma autorização automática para a venda de produtos farmacêuticos por plataformas digitais.
Segundo o documento, a aplicação das novas regras dependeria de regulamentação da própria agência. Existe atualmente um processo regulatório em andamento para estabelecer requisitos sanitários para esse tipo de operação, incluindo questões relacionadas à rastreabilidade, responsabilidade técnica e limites de atuação das plataformas.
Entre os questionamentos encaminhados, a Abrafarma pediu que a Anvisa esclarecesse se marketplaces podem, antes da regulamentação, participar de etapas como divulgação dos medicamentos, pesquisa, escolha dos produtos, intermediação ou efetivação das compras.
A associação também perguntou quais medidas seriam adotadas caso o modelo não esteja autorizado atualmente e se a participação de farmácias devidamente licenciadas seria suficiente para permitir esse tipo de operação.
A entidade afirmou que não é contrária ao uso de tecnologia, novos formatos de logística ou sistemas de entrega no varejo farmacêutico, mas defendeu que essas iniciativas sigam as normas sanitárias e sejam implementadas com segurança jurídica e tratamento equivalente entre as empresas.
Empresa afirma não ter recebido notificação
Procurado, o Mercado Livre declarou que, até o momento, não havia recebido a notificação ou informações relacionadas ao ofício mencionado.
A empresa afirmou ainda que segue as normas aplicáveis e que a segurança dos usuários é uma prioridade. Segundo o posicionamento, os produtos comercializados na plataforma possuem rastreabilidade para controle de origem e validade.
O Mercado Livre também informou que mantém diálogo com a Anvisa e outras entidades e que pretende seguir as normas sanitárias vigentes caso avance na atuação no setor de medicamentos.
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