O advogado-geral da União, André Mendonça,
disse hoje (15), em Lima, no
Peru, que o Brasil recuperou cerca de R$ 700 milhões aos cofres públicos neste
ano em ações de improbidade administrativa. Durante todo o ano de 2018, foram
R$ 500 milhões recuperados pelo órgão. Segundo Mendonça, a experiência
brasileira na utilização de acordos de leniência com empresas investigadas na
Operação Lava Jato teve retorno maior que ações judiciais para recuperação dos
ativos.
André Mendonça participou da Assembleia Geral da Associação
Latinoamericana de Advocacias e Procuradorias de Estado (Alap). Assim como o
Brasil, o Peru também registrou casos de corrupção envolvendo a empreiteira
Odebrecht e desvios de recursos públicos.
“No caso da Odebrecht, a empresa delatou cerca de 170
outras companhias e 150 agentes públicos que receberam propina. Entre pagamento
de multas, dos lucros e devolução integral da propina paga, tivemos nessa
situação indicadores superiores a 70% de recuperação de ativos”, afirmou.
Segundo o ministro, instrumentos administrativos, como acordo de
leniência, são mais eficientes para combater a corrupção e impedir novos
desvios.
“Eu penso que não é na esfera criminal o melhor caminho para
obter o dinheiro desviado. Se um processo judicial civil leva dez anos no
Brasil, muito mais tempo leva um criminal, e com muito mais restrições à
persecução das sanções em função dos direitos e garantias dos acusados. Um
processo de responsabilização administrativa no Brasil, de uma companhia ou de
um caso dessa natureza, leva de seis meses a um ano”, disse.
Nove países fazem parte da Alap. Além do Brasil, estão no grupo
a Colômbia, Chile, Guatemala, Equador, Panamá, Honduras, Peru, Paraguai e
Bolívia.
Agência Brasil