No
último dia 26, foi liberado o pagamento para os cotistas com mais de 60 anos
A Caixa Econômica
Federal (CEF) começa a pagar hoje, dia 2, as cotas do PIS a trabalhadores com
59 anos ou menos, que não são clientes do banco. De acordo com a instituição
financeira, o pagamento foi iniciado com o depósito do crédito em conta para os
poupadores e correntistas no dia 19 de agosto.
O saque das cotas foi
autorizado pela Medida Provisória 889/2019, que também criou novas condições de
retirada para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
As cotas do PIS são
devidas somente a quem ingressou no mercado de trabalho (iniciativa privada)
entre 1971 a 1988. Durante o governo Michel Temer, esses recursos chegaram a
ser liberados aos trabalhadores, mas o prazo de saque foi por tempo
determinado. Agora, a possibilidade de retirada foi reaberta, sem prazo de
encerramento.
Saque
Os saques de até R$ 3
mil podem ser feitos com o Cartão do Cidadão e a senha cadastrada nos terminais
de autoatendimento, nas casas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, com
documento de identificação com foto. Os cotistas que receberão valores acima de
R$ 3 mil devem efetuar o saque nas agências, também mediante a apresentação de
documento com foto.
O herdeiro de um
cotista falecido pode sacar os recursos, comparecendo a qualquer agência da
Caixa com documento com foto e outro que comprove sua condição de sucessor. Em
outros casos, o representante legal do cotista pode retirar o saldo com
apresentação de uma procuração particular, com firma reconhecida, ou por meio
de um instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e
saque das cotas.
Como
saber se tem direito ao benefício
Para saber se tem cotas
a receber, basta acessar www.caixa.gov.br/cotaspis.
O trabalhador ainda pode baixar o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível nas
plataformas Android e IOS. O app é gratuito, e as informações estão disponíveis
ao clicar no link “Informações Cotas do PIS”. O trabalhador deve informar o CPF
ou o NIS (número do PIS) e a data de nascimento. Para verificar o valor também
deve ser informada a senha de internet cadastrada.
Outras opções de
consulta são os terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão.
No caso dos
correntistas da Caixa — cujas cotas já foram liberadas em 19 de agosto —a
consulta é por internet banking, na opção “Serviços ao Cidadão”.
Cota
é diferente de abono salarial
As cotas — que os
bancos liberam agora — são diferentes do abono salarial, que é pago anualmente.
As cotas são recursos que foram depositados pelos empregadores para
trabalhadores que ingressaram no mercado entre 1971 a 1988. De lá para cá, não
houve mais depósitos. Essas cotas passaram a receber apenas rendimentos anuais.
O abono salarial anual
tem outra natureza. Para ter direito a ele, além de receber até dois salários
mínimos no ano-base de referência e de ter tido, pelo menos, 30 dias de
registro formal, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo
menos, cinco anos e ter os dados atualizados informados corretamente pelo
empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor a receber de
abono é proporcional ao número de meses trabalhados no exercício de referência
(este ano está sendo pago ao abono referente ao ano-base 2018). Portanto, quem
trabalhou durante um mês recebe 1/12 do salário mínimo (R$ 84), quem trabalhou
dois meses ganha 2/12, e assim por diante. Só tem o valor integral (R$ 998)
quem trabalhou durante todo o ano-base.
Agência Brasil
.gif)