O Governo do Espírito
Santo enviou, para análise e votação da Assembleia Legislativa (Ales), o
Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período 2020-2023. O valor
total do PPA é de R$ 74,42 bilhões, a serem aplicados em projetos e programas visando
ao desenvolvimento integrado e sustentável do Estado e à melhoria da qualidade
de vida da população capixaba.
Ao todo, o PPA
estabelece 45 programas com 660 ações, sendo 34 finalísticos – que envolvem
ações e projetos governamentais com bens e serviços a serem entregues à
sociedade capixaba ao longo da gestão –, e 11 de apoio às políticas públicas e
às áreas especiais.
Do total de programas,
39 são relativos ao Poder Executivo e seis aos poderes Legislativo, Judiciário,
Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública Estadual.
Pela primeira vez, os
programas finalísticos do PPA do Governo do Estado terão indicadores de
resultados. Ao todo, serão 68 voltados para a avaliação do atingimento dos
objetivos propostos, favorecendo mais qualidade às entregas feitas à população.
Maiores
recursos
No ranking dos dez
programas finalísticos contemplados com os maiores recursos destacam-se os das
áreas da Saúde, com o Novo SUS Capixaba; da Segurança, com o Estado Presente em
Defesa da Vida; da Educação, com Melhoria da Qualidade do Ensino e da
Aprendizagem na Rede Pública com Equidade; da Infraestrutura, com Gestão
Integrada de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento
da Logística e da Infraestrutura; Mobilidade Urbana.
O secretário de Estado
de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, explica que o plano de médio prazo do
Governo do Estado foi elaborado de forma realística, com base nos cenários
econômicos de âmbitos nacional e estadual, e tendo como referência as
diretrizes do Governo, que estabelecem, entre outras, uma gestão fiscal
responsável e transparente e o desenvolvimento equilibrado e sustentável.
Duboc destaca ainda o
fato de o PPA 2020-2023 resgatar o modelo de gestão orientada para resultados,
que havia sido aplicado no primeiro Governo Renato Casagrande. Ele afirma que o
planejamento é uma atividade essencial para a gestão pública. “É por meio dessa
ação que são definidas as estratégias para orientar o rumo que o Governo deseja
para que o Espírito Santo volte a crescer. Um planejamento bem estruturado
significa orientar a efetiva alocação de recursos públicos para maximizar os
benefícios à sociedade”, diz o secretário.
Investimentos
O Governo planeja
investir entre 2020 e 2023, um total de R$ 14,60 bilhões, desse montante, R$
7,64 serão com recursos de Caixa; R$ 4,64 bilhões com valores provenientes de
demais fontes envolvendo, por exemplo, operações de crédito com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES); e R$ 2,39 milhões relativos a empresas
públicas como a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), a Companhia
Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo
(Ceturb), o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e a Companhia
de Gás do Espírito Santo (ES Gás).
Na mensagem encaminhada
à Assembleia Legislativa, o governador Renato Casagrande ressalta que o projeto
de lei “evidencia o controle do gasto público, zelando por manter certo rigor
no crescimento das despesas primárias correntes do governo, de acordo com o
previsto no Artigo 56, da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, desenvolvendo
um planejamento que evidencia as prioridades de execução, possibilitando
avaliação das políticas públicas, com a previsão de metas realistas frente ao
atual cenário econômico-fiscal e com a manutenção do equilíbrio das contas
públicas”.
O governador afirma no
mesmo documento que “o PPA consolida a visão construída por toda a equipe de
governo, de que o Espírito Santo seja reconhecido como um Estado que voltou a
crescer e se desenvolver economicamente, sendo referência na inovação da gestão
pública”.
Despesas
O plano de médio prazo
prevê para o Executivo despesas correntes e de capital num total de R$ 47,17
bilhões, excluídas desse valor as relativas à Previdência, reservas e programas
de operações especiais, que envolvem despesas como o pagamento de dívida e
Pasep. Em relação a esse montante, as maiores despesas correspondem às áreas da
Saúde, com R$ 11,39 bilhões; Segurança, R$ 10,14 bilhões; e Educação, R$ 10,11
bilhões.
Para os demais poderes
são previstos os seguintes valores de despesas: Tribunal de Justiça, R$ 5,23
bilhões; Ministério Público, R$ 1,83 bilhão; Assembleia Legislativa, R$ 953
milhões; Tribunal de Contas, R$ 739 milhões; e Defensoria Pública, R$ 415
milhões.
Participação popular
Participação popular
Serviram de base para a
elaboração do PPA 2020-2023 o Planejamento Estratégico do Governo; as
Audiências Públicas - realizadas por meio do site Orçamento em Rede e de
encontros presenciais em cidades-sede das dez microrregiões do Estado, com
ampla participação da população –; o programa definido pelo governador Renato
Casagrande em sua campanha ao Governo do Estado; e o Plano de Desenvolvimento
Espírito Santo 2030.
Assessoria de Comunicação da SEP
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