Plenário da Câmara deve votar MP 890
na próxima terça-feira
O
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu na última
quarta-feira (6) em seu gabinete com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta
e deputados da Frente Parlamentar da Saúde para tratar da votação da Medida Provisória (MP) nº 890, que institui o programa
Médicos pelo Brasil para atenção primária no SUS.
A
previsão discutida na reunião, a ser confirmada pelo colegiado de líderes na
próxima semana, é que a votação da MP ocorra no Plenário da Câmara na próxima
terça-feira (12).
A
votação da MP divide a bancada da Saúde e é acompanhada de perto pela
Associação Médica Brasileira (AMB) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM),
que se opõem às modificações feitas à proposta do governo e aprovadas no
Projeto de Lei de Conversão nº 25/2019 na comissão mista do Congresso Nacional.
As
duas entidades são contrárias à permissão para que os médicos cubanos,
remanescentes do Programa Mais Médicos, continuem a atuar no Brasil; à
possibilidade de que o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas
Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras) seja
aplicado por faculdades particulares, e também à autorização para que os
governos estaduais criem consórcios para contratação de médicos formados no
exterior, conforme decidido na comissão mista.
“Isso
é reserva de mercado. O que eles querem restringir ao máximo. É o
corporativismo que está em jogo”, critica o deputado Alan Rick (DEM-AC).
Segundo ele, a posição das entidades médicas visa restringir a hipótese de que
médicos formados fora do Brasil, mesmo quando brasileiros, possam atender
pacientes.
O
parlamentar, que é correligionário do Ministro da Saúde e participa da Frente da Saúde, assinala que as mudanças propostas
pela comissão mista do Congresso “enfim, estabelecem um marco legal para o
processo de revalidação dos médicos estrangeiros, como ocorre em outras
profissões”.
Inscrição do CRM
O
deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que também é da frente, rechaça a crítica:
“não se pode falar em reserva de mercado, mas não podemos aceitar a atuação de
médico sem o [registro do] CRM”, diz se referindo ao número que os médicos
recém-formados no Brasil adquirem após realizar a inscrição no Conselho
Regional de Medicina para poder exercer a profissão.
O
parlamentar que já presidiu o Conselho Regional de Medicina de Roraima (2004 –
2006) afirma que se o projeto de conversão for aprovado como está pode
desvalorizar a remuneração dos médicos. “Isso atende a prefeitos que gostam de
ter médico baratinho e vulnerável”. Segundo ele, a MP original valoriza a
carreira e traz estímulos à interiorização do atendimento médico.
“Só
quem não tem experiência em gestão de saúde é que pode achar isso”, contrapõe o
deputado federal Jorge Solla (PT-BA) que também atua na Frente Parlamentar da
Saúde e já foi secretário estadual de saúde da Bahia. Segundo ele, no seu
estado há 60 equipes do Programa Saúde da Família sem médicos para atender
pacientes em consultas preventivas que evitam o congestionamento posterior em
postos de saúde e hospitais.
De
acordo com o deputado Hiran Gonçalves, os pontos polêmicos aprovados na
comissão mista do Congresso- mas rejeitados por parte da bancada da saúde, pela
AMB e pelo CFM - deverão ser retirados por meio de uma emenda supressiva a ser
apresentada em Plenário da Câmara dos Deputados no dia da votação.
Após a
votação da medida provisória na Câmara, a proposta se aprovada segue para
apreciação no Senado. O último dia para votação final é 28 de novembro. Se a MP
não for votada até essa data, perde a validade.
Agência Brasil
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