A
Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) fez parte
da programação do 8º Congresso Gestão das Cidades, que aconteceu na quarta (27)
e quinta-feira (28), no Centro de Convenções de Vila Velha. No evento, que é
realizado pela Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes),
o subsecretário de Habitação e Gestão Integrada de Projetos da Secretaria de
Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Carlos Guimarães,
ministrou a palestra “A participação do Estado no processo de regularização
fundiária”.
Guimarães fez um breve panorama da habitação no Brasil e no Espírito Santo,
falou sobre os custos da irregularidade e explicou como funciona a regularização
fundiária, com suas medidas jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais até
que se chegue de fato à titularização. Além disso, o subsecretário destacou os
principais pontos da Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização
fundiária rural e urbana. “A lei trouxe o empoderamento das prefeituras na
regularização, mas o Governo do Estado está participando do processo com
suporte e capacitação dos servidores municipais”, explicou.
A
Sedurb já capacitou todos os municípios capixabas e fez o estudo topográfico,
primeira etapa da regularização, para 15 municípios, totalizando 5 mil lotes.
Também foram entregues 3.800 escrituras de núcleos habitacionais localizados em
áreas do Governo do Estado.
O
subsecretário adiantou ainda que a Secretaria está trabalhando para, em breve,
trazer novidades que irão fortalecer a regularização fundiária e dar maior
velocidade e melhores resultados, além de priorizar as áreas do programa Estado
Presente em Defesa da Vida. “É uma das prioridades do governador Renato Casagrande
fortalecer a regularização fundiária, por isso, fomos a outros estados e
trouxemos Silvio Figueiredo, a maior autoridade da área para nos capacitar e em
breve lançaremos um novo Morar Legal”, disse.
Morar Legal
O
Morar Legal é o primeiro Programa de Regularização Fundiária do Estado, que tem
como objetivo auxiliar ou atuar diretamente nas ações de regularização
fundiária, beneficiando diretamente famílias que moram em áreas irregulares. O
Programa está dividido em dois eixos: no primeiro, o Governo do Estado capacita
e presta assessoria técnica continuada aos municípios que aderirem ao programa;
no segundo eixo, o Governo promove a regularização fundiária das áreas do
Estado.
Assessoria de Comunicação da Sedurb
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