A
comissão foi criada por iniciativa do deputado Freitas (PSB).
A
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo criou nesta quarta-feira
(18) Comissão Especial para analisar o estudo sobre reestruturação de comarcas
promovido pelo Tribunal de Justiça. O objetivo do colegiado é buscar
alternativas para que não haja a integração das comarcas, o que provocaria um
verdadeiro obstáculo ao efetivo acesso à justiça.
Segundo
o Deputado Freitas, autor do Requerimento de criação da Comissão, nos estudos
apresentados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, os municípios de Alto
Rio Novo, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Atílio Vivacqua, Vargem Alta, Dores do
Rio Preto, Ibitirama, Muniz Freire, Itaguaçu, Itarana, Jerônimo Monteiro,
Laranja da Terra, Mantenópolis, Marilândia, Muqui, Rio Bananal, São Domingos do
Norte, Pedro Canário, Jaguaré, Agua Doce do Norte, Ecoporanga, Iconha, Rio Novo
do Sul, Boa Esperança, Fundão, João Neiva, Marechal Floriano, Mucurici,
Presidente Kennedy, Santa Leopoldina e Conceição do Castelo passariam por um
processo de integração a outras comarcas, o que promoveria inegável prejuízo a
prestação jurisdicional naqueles municípios.
“Nossa
pretensão é buscar alternativas para a manutenção das Comarcas já existentes.
Em Jaguaré e Pedro Canário, por exemplo, a extinção dificultaria o acesso à
justiça há mais de 55.000 pessoas. Somados, esses municípios já possuem um
acervo de 14000 processos. No meu entendimento não se justifica a extinção
dessas comarcas, que caso efetivada, provocaria um obstáculo de acesso à
justiça aos cidadãos e até impactos econômicos nos municípios” explicou
Freitas.
Fonte: Portal Jornal do Norte
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