Após
ser contestado por deputados e pela OAB-ES, o deputado Erick Musso
(Republicanos) e toda mesa diretora renunciaram à reeleição a presidência da
Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no biênio 2021-2023.
A
polêmica teve início após o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito
Santo, Erick Musso, conseguir aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição
Estadual permitindo a antecipação da eleição da mesa diretora. Dois dias
após a aprovação, Musso convocou uma nova eleição, na qual a chapa liderada por
ele foi registrada.
Os
deputados presentes na sessão tiveram apenas cinco minutos para formar as
chapas. Na última segunda-feira (02), o deputado estadual Fabrício Gandini
(Cidadania) entrou com um mandado de segurança na Justiça pedindo a anulação da
eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales).
Gandini
foi um dos cinco deputados que votaram contra a chapa única, encabeçada por
Erick Musso. Outros 24 votaram favoravelmente. Gandini classificou o processo
como antidemocrático.
"Quem
detinha a informação de que tinha eleição construiu uma chapa e ela ficou como
chapa única, então não permitiu a participação de ninguém no processo. Eu
alertei, inclusive no mesmo dia, ao presidente que estava dirigindo a Casa no
momento, que a gente precisava de mais prazo", afirmou.
Na
terça-feira (03), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) ingressou com uma Ação
Civil Pública, na Justiça Federal, pedido a anulação da Emenda Constitucional
aprovada pelos deputados estaduais no último dia 25. O pedido de anulação
visava a manutenção das regras e princípios constitucionais violados durante a
eleição.
De
acordo com o presidente da seccional capixaba da OAB-ES, José Carlos Rizk
Filho, a reeleição de Erick Musso pode ter sido irregular.
"A
OAB-ES estudou de maneira técnica e formal o processo eleitoral e a Emenda, e
com isso, chegamos ao entendimento que, caberia sim, o questionamento judicial.
Com isso, ajuizamos a ação questionando formalmente se a eleição foi lícita ou
não", ressalta Rizk.
Além
de Erick Musso, a Mesa Diretora era composta pelos deputados Marcelo Santos (PDT),
como 1° vice-presidente; Torino Marques (PSL), 2° vice-presidente; Adilson
Espindula (PTB), 1° secretário; Freitas (PSB), 2° secretário; Marcos Garcia
(PV), 3° secretário; e Janete de Sá (PMN), 4° secretário.
Mesmo
após a renúncia, os Deputados Dary Pagung (PSB) e Sérgio Majeski (PSB) entraram
com uma ação na Justiça na quarta-feira (4), pedindo anulação, tanto da eleição
antecipada, quanto da Proposta de Emenda à Constituição Estadual, que foi
aprovada. De acordo com os deputados, a PEC é a raiz do problema.
Fonte: Folha Vitoria
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