O Congresso
aprovou na terça-feira, 17, o Orçamento de 2020 com a previsão de salário
mínimo em R$ 1.031. O reajuste de 3,31% só leva em conta a previsão de inflação
deste ano, sem aumento real, em relação ao valor atual de R$ 998.
O
valor definitivo do salário mínimo, no entanto, ainda precisa ser fixado pelo
governo, já que a política de valorização, em vigor desde 2015, não terá
efeitos em 2020.
O
Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao
longo do ano. Também traz uma estimativa de quanto a União vai arrecadar (em
sua maior parte, em impostos e contribuições). Nenhum gasto público pode ser
realizado sem que esteja previsto no Orçamento.
O
Orçamento de 2020 foi fixado em R$ 3,687 trilhões, dos quais R$ 917,1 bilhões
ficarão reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para
investimentos, a previsão é de R$ 121,5 bilhões. A proposta foi elaborada
considerando a meta fiscal de um déficit primário (ou seja, despesas maiores
que receitas) de R$ 124,1 bilhões no próximo ano.
Emergencial
O Orçamento
aprovado no Congresso considera uma economia de R$ 6 bilhões para a União em
2020 com a redução de custos prevista na Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) emergencial. A PEC prevê gatilhos como a redução de salários e jornada de
trabalho em 25% quando a União descumprir a regra de ouro - que proíbe o
governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e
benefícios.
O
cálculo leva em conta que a PEC estará promulgada em junho do ano que vem, ou
seja, representa a metade da economia projetada pelo governo em um ano porque
as regras só estariam válidas em seis meses de 2020.
Com
base nisso, o relator ampliou a destinação de recursos para algumas áreas
indicadas por parlamentares. Caso a PEC não seja aprovada, as transferências
dependerão da aprovação de um crédito extra no Orçamento.
Emendas
Congressistas
negociaram até o último momento recursos para as bases eleitorais. Tudo para
garantir dinheiro para obras e projetos em 2020, ano de eleições municipais.
Deputados e senadores indicaram individualmente um total de R$ 9,469 bilhões em
emendas.
As informações são do jornal O Estado
de S. Paulo.
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