A
decisão foi tomada, segundo os parlamentares, para que se resguarde a
estabilização e harmonia entre os Poderes
Após ser contestada por deputados e OAB-ES, a
reeleição do deputado Erick Musso (Republicanos) para presidência da Assembleia
Legislativa do Espírito Santo (Ales) no biênio 2021-2023 teve uma reviravolta
nesta quarta-feira (04).
O presidente da Assembleia Legislativa,
assim como os membros da Mesa Diretora, anunciaram a renúncia. A decisão, que
teve apoio de 22 deputados, foi tomada, segundo os parlamentares, para que
se resguarde a estabilização e harmonia entre os Poderes. A informação consta
em uma carta aberta intitulada "Carta ao Povo do Espírito Santo".
Confira a carta na íntegra:
Carta ao Povo do Espírito Santo
Desde 2003, a Assembleia Legislativa tem tido
papel fundamental na reorganização política e administrativa do Espírito Santo
e no restabelecimento da ordem pública que se viu ameaçada por forças obscuras
duas décadas atrás. E têm participação nesse processo de reconstrução todos os
presidentes que por aqui passaram e que, cada um à sua forma, contribuíram para
que o Poder Legislativo Estadual se transformasse nesse colosso que nos últimos
dois anos escancarou suas portas para a população capixaba, a quem oferece
assistência gratuita, o que conferiu a esta Casa, recentemente, o prêmio de
campeã nacional em atendimento ao cidadão.
Estamos falando de uma Assembleia que passou
por um deslocamento de caderno – das páginas policiais para as douradas, de
reconhecimento por seus serviços prestados – e que cumpre, rigorosamente, com
seus deveres constitucionais, incluindo o Art 2º da Constituição Federal, que
prevê a independência e a harmonia entre os Poderes constituídos; que tem
garantido, dentro do que prevê seu regimento, a tramitação e o andamento de
todos os projetos que chegam para a avaliação do plenário e que refletem
diretamente na vida o cidadão capixaba; que tem como política de comunicação a
total transparência, e talvez por isso esteja sempre tão exposta e sujeita a
críticas e interpelações que fazem parte da democracia.
No último dia 27 de novembro, o Plenário da
Assembleia Legislativa, em uma decisão de 24 dos 29 deputados presentes, elegeu
a Mesa Diretora para o biênio 2021-2023. Todo o processo – oriundo da aprovação
da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2019, dois dias antes – transcorreu
com observância da legislação, respeitando a Constituição Estadual e o
Regimento Interno desta Casa.
Afora a já comprovada legalidade que cerca os
fatos, os deputados e as deputadas signatários desta carta, diante da
estabilidade e harmonia entre os Poderes, resolvem renunciar à eleição
realizada no último dia 27, mas mantêm sua posição sobre a Emenda à
Constituição aprovada em plenário com 23 votos favoráveis, 4 contrários, 1
abstenção e 2 ausências, respeitando o principal preceito da democracia que é a
divergência.
Registra-se, no entanto, que o jogo
democrático não admite o uso da boa fé das pessoas de forma eleitoreira. Foi
Winston Churchill quem disse que “a Mentira dá a volta ao mundo enquanto a
Verdade não teve sequer tempo de se vestir”. Não podemos fechar os olhos para
os movimentos escusos que se movem nas sombras, com o claro objetivo de
transformar decisões legítimas em antecipação do processo eleitoral de 2020.
Não vamos admitir que aqueles tempos pavorosos retornem. Seguiremos trabalhando.
Este grupo de parlamentares reforça seu
compromisso com a total transparência nos atos, com a independência desta
Assembleia e sua plena harmonia com os outros Poderes e, sobretudo, com os
interesses do povo do Espírito Santo, a quem devemos honra e gratidão por todas
as conquistas que temos tido nos últimos anos.
A carta é assinada pelos deputados Janete de Sá, Raquel Lessa, Adilson
Espíndula, Capitão Assumção, Carlos Von, Delegado Danilo Bahiense,
Delegado Lorenzo Pazolini, Doutor Hércules, Dr. Emílio Mameri, Dr. Rafael
Favatto, Enivaldo dos Anjos, Erick Musso, Euclério Sampaio, Hudson Leal, José
Esmeraldo, Marcelo Santos, Marcos Garcia, Marcos Mansur, Renzo
Vasconcelos, Torino Marques, Vandinho Leite e Xambinho.
Com informações da Folha Vitória
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