Um dos
benefícios destinados a aumentar a formalização dos empregados domésticos
acabou neste ano. A dedução de até R$ 1.251,07 na declaração do Imposto de
Renda Pessoa Física (IRPF) dos gastos dos patrões com a Previdência Social e
com a cota de acidente de trabalho perdeu a validade neste ano.
Em
vigor desde 2006, a lei que criou o benefício estabelecia que a dedução valeria
até o pagamento do Imposto de Renda de 2019. Em outubro, os senadores aprovaram
um projeto de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF) para estender o benefício
até 2024, mas a proposta só foi enviada à Câmara dos Deputados no fim de
novembro, sem tempo de ser votada.
O
senador Acir Gurgacz (PDT-RO) também apresentou um projeto para tornar
permanente o abatimento das contribuições dos empregados domésticos. A
proposta, no entanto, ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Arrecadação
Segundo
a Receita Federal, a dedução levou o governo a abrir mão de R$ 674 milhões em
2019. Para este ano, o órgão espera reforçar a arrecadação em R$ 700 milhões
com a extinção do benefício.
Pela
legislação anterior, o limite para o abatimento equivalia à contribuição de 8%
para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais a cota de acidente de
trabalho de 0,8% referente a um único empregado doméstico que recebia o salário
mínimo em vigor entre dezembro de dois anos anteriores a novembro do exercício
anterior. Dessa forma, o patrão que pagava salário mínimo teria dedução
integral das contribuições para a Previdência Social.
Em
nota, o Instituto Doméstica Legal informou que o fim do benefício deve agravar
a informalidade entre os trabalhadores domésticos. Segundo a entidade,
atualmente apenas um em cada quatro domésticos trabalham com carteira assinada,
e o número deve diminuir com o fim do benefício fiscal.
Fonte: Agência Brasil