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| Deputada federal Norma Ayub (DEM) |
A
deputada capixaba Norma Ayub (DEM), apresentou um projeto de lei na Câmara, ano
passado, para garantir alimentação para profissionais da educação.
O
Projeto de Lei 6268/19 garante aos professores e demais profissionais a
alimentação oferecida aos alunos durante o período letivo, sem perda do
vale-alimentação.
Pelo
texto, o consumo dos alimentos oferecidos pela unidade escolar deve respeitar a
absoluta prioridade de alimentação dos estudantes.
O
projeto também estabelece que o fornecimento da alimentação não implica
qualquer acréscimo para os professores e demais servidores das escolas, nem
decréscimo de quaisquer direitos remuneratórios, como o vale-alimentação.
O
projeto tramita em caráter conclusivo, mas ainda será analisado pelas
comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Não tem
prazo para ser votado, mas deve demorar.
Informações da Agência Câmara
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