A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar neste ano projeto de lei
que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os
exames da carteira de motorista. O PL 6.485/2019,
da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ainda aguarda relatório na comissão.
A
proposta afetaria apenas as categorias A e B da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), correspondentes e motos e carros de passeio. Com o fim das
aulas obrigatórias, a senadora espera tornar a CNH mais acessível,
especialmente para a população mais pobre.
“Na
maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil.
Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar
aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, escreve
Kátia Abreu em sua justificativa para o projeto.
Outra
medida do projeto para facilitar o acesso à carteira é o uso de parte do
dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção da
habilitação. Cidadãos em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou
pleiteando uma mudança de categoria com objetivos profissionais poderiam ser
beneficiados.
As
provas teóricas e práticas continuariam sendo exigências. Se o projeto vingar,
a preparação para elas poderá ser feita individualmente ou com a ajuda de instrutores
independentes, uma atividade que passaria a ser autorizada. Esses instrutores
precisariam se credenciar junto ao Detran do seu estado, ser maiores de 25 anos
e possuir pelo menos três anos de habilitação na categoria que ensinam.
O
projeto também determina que os Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais
criem normas para tornar os exames mais rigorosos.
“Não
podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser
adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no
próprio núcleo familiar”, destaca Kátia Abreu.
Se o
projeto for aprovado pela CCJ, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos
Deputados. Ele só será analisado pelo Plenário do Senado se houver requerimento
para que isso aconteça, assinado por pelo menos nove senadores.
Fonte: Agência Senado