O presidente em exercício, Hamilton Mourão,
disse hoje (24) que o governo deve editar uma medida provisória (MP) para que
os empregados aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam
ser contratados temporariamente para reforçar o atendimento nas agências e
ajudar a reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso.
Atualmente, o número de pedidos de benefícios
previdenciários com mais de 45 dias de atraso está em cerca 1,3 milhão.
“A questão do Tribunal de Contas da União
[TCU], que está na mão do ministro Bruno Dantas, está pacificado. A questão
agora, o que tem que fazer, uma vez que existe a ideia que sejam convocados os
funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por
projeto de lei, é diferente do caso dos militares que é expedido”, disse ao
deixar o gabinete da vice-presidência, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Na semana passada, o governo anunciou que
pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para
atuar nos postos da previdência. E, ontem (23), foi publicado decreto no
Diário Oficial da União que regulamenta a contratação de militares inativos
para atividades em órgãos públicos.
Mas a contratação direta dos militares pelo
INSS foi questionada pelo TCU, que considerou que o governo poderia estar
rompendo o princípio da impessoalidade ao direcionar a contratação,
exclusivamente, para o grupo militar. Para Mourão, a contratação de civis
também estará garantida com a edição da MP para os empregados aposentados da
Previdência.
“Você pode até dizer que está dirigido para
um grupo, mas não são todos os militares que são obrigados, está aberto o
voluntariado, pode aparecer que ninguém queira, eles não são obrigados. É
diferente de uma convocação para defesa nacional onde os militares da reserva
são obrigados a comparecer. Os civis, eles serão cobertos por MP ou projeto de
lei, é isso que vai ser apresentado. O ideal é que seja MP e que o Congresso
vote rapidamente”, explicou Mourão.
De acordo com o Palácio do Planalto, pelo
decreto publicado ontem, os militares poderão ser contratados, por meio de um
edital específico de chamamento público, ganhando adicional com valor igual a
30% sobre o salário recebido na inatividade. Esse percentual está definido na
lei que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso
Nacional.
Força
Nacional Ambiental
Na manhã desta sexta-feira, o ministro da
Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esteve reunido com Mourão no gabinete
da vice-presidência, no Palácio do Planalto, em Brasília. De acordo com o
presidente em exercício, eles conversaram sobre a criação da Força Nacional
Ambiental.
“Ele já veio trazer algumas ideias e algumas
coisas que devemos colocar no decreto [de criação da força]. Está tudo sendo
estudado pelo nosso pessoal”, disse.
Segundo Mourão, está sendo estudado como
agregar as equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) e o pessoal dos estados que trabalham na fiscalização
ambiental. “Tem que ir aos estados conversar com os governadores, é um
processo”, explicou. A expectativa é que a força seja criada ainda este ano.
Na terça-feira (21), o presidente Jair
Bolsonaro determinou a criação do Conselho da Amazônia e da Força Nacional
Ambiental, a ser coordenado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão.
O objetivo do conselho será coordenar as
diversas ações em cada ministério voltadas para a proteção, defesa e
desenvolvimento sustentável da Amazônia. A força deve funcionar à semelhança da
Força Nacional de Segurança Pública, mas voltada à proteção do meio ambiente da
Amazônia.
Fonte:
Agencia Brasil