A medida provisória (MP) que permitirá a
contratação de funcionários aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) com o intuito de apoiar o exame dos pedidos de benefícios deve ficar
pronta até a próxima semana. A previsão foi feita pelo secretário especial de
Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em entrevista coletiva na terça-feira
(28).
Segundo os últimos dados do instituto, há
mais de 1,3 milhão de pedidos benefícios com atraso maior do que 45 dias.
Diante da fila e das reclamações dos requerentes, o governo anunciou que
contrataria temporariamente 7 mil militares da reserva para ajudar no
atendimento, com o pagamento de um adicional de 30%. Eles formariam uma
força-tarefa para normalizar o andamento dos processos.
A medida foi questionada pelo Tribunal de
Contas da União (TCU), que alegou o risco de a medida ferir o princípio da
impessoalidade afirmado na Constituição Federal.
Marinho afirmou que a edição da MP foi
acordada com o ministro responsável pelo processo no TCU, Bruno Dantas. Isso
evitaria questionamentos do órgão de controle sobre a medida. “O TCU tem nos
auxiliado no sentido de dar conforto jurídico. Conversamos de que forma vamos
abordar o processo, e dúvidas estão sendo dirimidas pelos nossos técnicos em
conversas com membros do tribunal”, declarou o secretário.
Diferentemente dos militares, cuja convocação
está prevista em legislação própria, no caso dos funcionários civis, é
necessária a aprovação de uma nova norma. Eles passarão por um processo de
seleção para duas atividades: atendimento e triagem nos postos e decisão de
concessão do pedido apresentado.
De acordo com Marinho, o número de
trabalhadores contratados de forma extraordinária continuará em 7 mil
trabalhadores. Os responsáveis pela concessão de benefícios só poderão ser
aposentados da carreira. “A concessão do benefício tem que ser [feita por
alguém] da carreira, [que] tenha conhecimento de legislação previdenciária”,
explicou. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estima que cerca de
1,5 mil trabalhadores desta atividade se aposentaram recentemente.
No atendimento e triagem, poderá haver o que
o secretário classificou de “concorrência” entre civis e militares. Estes terão
bônus de 30% sobre a remuneração recebida na condição inativa. Já os
aposentados do INSS deverão receber acréscimo no mesmo patamar, ou de 30% sobre
sua remuneração, ou extra até o teto de cerca de R$ 2.000. Os chamados concessores
devem ganhar um bônus sobre cada benefício aprovado.
Cronograma
A expectativa da Secretaria Especial de
Previdência e Trabalho é que, uma vez editada a medida provisória, o processo
de seleção possa ocorrer em até três meses. Em uma previsão mais otimista, os
contratados poderiam começar a trabalhar em março ou abril.
A intenção do governo é normalizar o fluxo de
pedidos ainda em 2020. “O objetivo é chegar ao fim do ano com o número de
processos de ingressam no INSS com o fluxo estabilizado dentro do que prevê a
legislação, de 45 dias”, afirmou Marinho.
Fonte:
Agência Brasil