A proposta de emenda
à Constituição que garante abatimento do IPTU àqueles que preservarem suas
áreas verdes e produzirem energia renovável está pronta para ser votada pelo
Senado. A PEC 13/2019
foi elaborada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e apresentada em março de
2019. Após sua aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado, em agosto, já está em primeira discussão no Plenário do Senado.
O senador considera
que a questão da preservação ambiental torna a ganhar destaque após as recentes
manifestações de fundos internacionais de investimentos no Fórum Econômico
Mundial, em Davos (Suíça), de que, sem preservação ambiental, não haverá investimentos
no Brasil.
— É comum na Amazônia
o sujeito ao comprar uma grande área, achar bonito desmatar para construir. Se
ele souber que ao manter as árvores, ao manter a permeabilidade do solo, ao
reutilizar a água, tudo isso lhe abaterá o IPTU, ele provavelmente deixará a
floresta em pé. E isso é exatamente o que estamos querendo para incentivar a
preservação ambiental das nossas florestas.
Plínio Valério
explicou que, quando foi vereador em Manaus, tentou aprovar uma legislação
local nesse sentido, mas a proposta foi considerada inconstitucional. Agora,
porém, ele está conseguindo aprovar a lei de forma nacional, beneficiando todo
o Brasil, avaliou:
— É uma ironia não
ter conseguido, há quatro anos, e conseguir agora. Mas é um esforço
colaborativo. Vários senadores foram contribuindo durante as discussões para a
melhoria da proposta.
Energia renovável
Pelo texto da PEC, a
utilização de energia de fontes renováveis (como eólica, fotovoltaica ou
hídrica) pelos ocupantes da área lhes garantirá reduções progressivas no valor
a ser pago no IPTU. Também terão garantidos descontos se mantiverem áreas
permeáveis, não concretadas ou asfaltadas.
A PEC tem que passar
por duas votações no Plenário do Senado para ser aprovada — a chamada votação
em dois turnos. É necessário o voto favorável de três quintos dos senadores,
equivalente a 49 votos. Se for aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos
Deputados, onde também precisará de três quintos favoráveis dos 513 deputados
(308 votos favoráveis).
Fonte: Agência Senado