Começa a valer nesta
sexta-feira (31) o prazo para o uso obrigatório da placa do Mercosul em todos
os estados do país. A data foi estipulada na Resolução nº 780/2019 do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que os
estados devem utilizar o novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV) a
partir de 31 de janeiro de 2020. De acordo com o Ministério da Infraestrutura,
o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não tiver aderido ao novo
padrão da PIV, não conseguirá emplacar novos veículos.
A nova placa será
obrigatória apenas no primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga,
em situações de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano
ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da
segunda placa traseira.
Nas outras situações,
a troca da placa cinza pela placa padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso,
os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil
do veículo.
A nova placa
apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente
adotado no país, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais
de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da
frota de veículos no Brasil, pode valer por mais de 100 anos.
Também muda a cor de
fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor da
fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para os de passeio, vermelha
para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em
teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de
colecionadores.
Todas as placas
deverão ter ainda um código de barras dinâmico, do tipo Quick Response Code (QR
Code), contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do
fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística,
estampagem e a instalação das placas nos respectivos veículos, além da
verificação de sua autenticidade.
"O novo
emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de
preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão
credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também
vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá
buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item", disse o
ministério.
Adiamento
Desde a decisão pela
adoção da placa do Mercosul, a implantação foi adiada seis vezes. A adoção do
sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria
ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais, a
implantação foi adiada para 2017 e depois para que os órgãos estaduais de
trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das
placas.
As novas placas já
são utilizadas na Argentina, no Uruguai e Paraguai. Dos 26 estados brasileiros,
já aderiram à nova Placa de Identificação Veicular os estados do Acre,
Amazonas, da Bahia, do Espírito Santo, da Paraíba, do Paraná, Piauí, Rio de
Janeiro, de Rondônia, do Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul,
"Atualmente são
quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O governo federal estima
que até o fim de 2023 o Brasil esteja com quase toda a sua frota circulando com
a nova placa", informou a assessoria do ministério.
Fonte: Agência Brasil