As inscrições para o
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam nesta quarta-feira (12). Para
se candidatar, os estudantes devem acessar a conta única do governo federal,
por meio do portal.
A medida faz parte do
plano de transformação digital do governo. O objetivo é simplificar a vida do
cidadão, com um login, que é o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e uma
senha para todos os serviços da administração pública.
O candidato também
pode acessar o portal do Fies, onde será redirecionado para o site do governo
federal e, após o login ou a criação da senha, voltará para o site do programa
de financiamento estudantil.
O programa está
dividido em duas modalidades: o Fies a juros zero para quem tem renda familiar
de até três salários mínimos por pessoa e o Programa de Financiamento
Estudantil (P-Fies) para aqueles com renda familiar per capita de até cinco
salários mínimos.
Mudanças
Em dezembro de 2019,
o comitê gestor do Fies realizou algumas mudanças no programa. O Ministério da
Educação (MEC) destaca, entretanto, que elas só valerão a partir do segundo
semestre deste ano.
Uma das mudanças é a
possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo
semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito
após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em
parcelas dos débitos.
Hoje a cobrança de
quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada
pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem dever menos de R$ 10
mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.
Para o P-Fies, o
comitê definiu independência em relação ao Fies, para “dinamizar a concessão do
financiamento nessa modalidade”. Não haverá exigência do Enem como
pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies) e nem será imposto limite máximo de
renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal familiar de até
cinco salários mínimos). Também será possível contratar o P-Fies durante todo o
ano.
As mudanças também
atingiram o uso da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de
ingresso ao Fies. Hoje é preciso ter nota média mínima de 450 pontos e apenas
não zerar a redação para pleitear o financiamento. O comitê estabeleceu uma
nota de corte também para a parte discursiva, 400 pontos, que está abaixo da
nota média nacional, de 522,8. Essas mudanças valem a partir de 2021.
A nota do Enem também
servirá para limitar transferências de cursos em instituições de ensino
superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Será necessário ter
obtido, no Enem, resultado igual ou superior à nota de corte do curso de
destino desejado. “Mais uma vez, a meritocracia como base para formar
profissionais ainda mais qualificados, mantendo políticas públicas de inclusão
como o próprio Fies”, informou o MEC.
O comitê ainda
aprovou o plano trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as vagas poderão cair de
100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos
parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano,
podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes
do MEC.
Fonte: Agência Brasil