As crianças que ingressarem
no ensino fundamental (1º ano) poderão ter o direito de passar por uma
avaliação de saúde que detecta doenças básicas. É o que estabelece projeto (PL 1.219/2019)
previsto para ser votado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em reunião
marcada para esta quinta-feira (6), às 9h. Do senador Plínio Valério (PSDB-AM),
a matéria tem o objetivo de descobrir quais alunos têm problemas de visão,
auditivos, neuromotores, psicológicos, cognitivos, de saúde bucal ou alguma
doença endêmica e avaliar a situação vacinal e nutricional.
Pelo projeto, que
altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990) e
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996),
as escolas terão que manter um prontuário de saúde dos estudantes, no qual será
possível encontrar a avaliação feita no ingresso do ensino fundamental e o
histórico fornecido pelos responsáveis, inclusive com informações sobre
alergias e doenças comuns da infância. Aquelas que tiverem enfermidades serão
encaminhadas para tratamento no SUS.
O projeto prevê ainda
que a família tenha compromisso de participar ativamente da educação dos
filhos. Será obrigatório que as crianças sejam matriculadas na educação básica
a partir dos 4 anos. Também será obrigatório que os responsáveis participem de
reuniões sobre o desempenho escolar delas e de palestras e atividades de
conscientização sobre o exercício da paternidade e da maternidade. Plínio
Valério ressalta que o trabalho educacional depende da atuação conjunta da
família com o Estado.
O relator, senador
Paulo Rocha (PT-PA), apresentou relatório favorável à matéria. Segundo o
senador, o projeto tem o mérito de reforçar a proteção à saúde das crianças
mediante o envolvimento das escolas. Paulo Rocha ainda elogia o texto pela
promoção de uma paternidade e uma maternidade mais ativas, pois “a aliança
entre famílias e escolas é de suma importância para o bom desenvolvimento das
crianças”. Se aprovado na CDH, a matéria ainda será examinada na Comissão de
Educação (CE) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde vai tramitar em
caráter terminativo.
Proteção
Na mesma reunião, a
CDH deve examinar o projeto que confere, aos agentes ou comissários de proteção
da infância e juventude, livre acesso nos eventos públicos e privados (PL 1.271/2019).
Do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o projeto tem o apoio do relator, senador
Eduardo Girão (Podemos-CE).
Também consta da
pauta o projeto que inclui a Defensoria Pública como legitimada a ter acesso ao
cadastro de criança ou adolescente submetido a medida de proteção (PL 1.120/2019).
O projeto é do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e tem o apoio da relatora,
senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
A comissão ainda deve
votar uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas. O
senador Paulo Paim (PT-RS) quer uma audiência para debater as propostas do
governo para a reforma administrativa. Já o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) quer
um debate sobre o piso salarial para médico.
Fonte: Agência Senado