A União pode ter pago
de forma indevida R$ 149 milhões em seguro-desemprego no ano de 2018. A
conclusão faz parte de relatório de avaliação da Controladoria Geral da União
(CGU). A auditoria, que teve como objetivo identificar a existência de
pagamentos com alguma situação de irregularidade foi feita por meio do
cruzamento de dados da Base de Gestão do Seguro-Desemprego (BGSD) com os de
outras bases da administração pública federal. Ao todo, foram identificadas 165
mil parcelas do benefício "em situação de potencial irregularidade",
que teriam sido pagas a 53.597 segurados.
Conforme dados do
Tesouro Nacional, foram pagos em 2018 um total de R$ 38,0 bilhões de
seguro-desemprego. Assim, as operações indevidas representariam 0,39% do total.
Segundo o relatório
da CGU, "as situações identificadas mostram parcelas de seguro-desemprego
pagas a CPF que não existe ou que não está regular perante a Receita Federal,
pagamento a beneficiários falecidos, pagamento a beneficiários que possuíam
outra fonte de renda, pagamento a beneficiários sem vínculo na Relação Anual de
Informações Sociais (RAIS), pagamento em quantidade de parcelas ou valores
acima do limite legalmente definido, pagamento a beneficiários que foram
demitidos por justa causa e pagamento sem observar a carência legal entre uma
requisição e outra".
Como uma das causas
para os pagamentos possivelmente irregulares, os auditores apontam a não
verificação informatizada e periódica, por parte da unidade responsável pelo
seguro-desemprego no Ministério da Economia, dos dados do requerimento do
benefício, a partir da comparação com outras bases de dados no âmbito federal.
Entre as
irregularidades, foi identificado, por exemplo, o pagamento de R$ 3,357 milhões
referente ao seguro-desemprego a contribuintes cujos CPFs informados constavam
como falecidos no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) no
momento da requisição. Só nessa situação, a auditoria verificou 2.729 parcelas
pagas a 826 segurados dados como mortos.
Outros R$ 36,825
milhões teriam sido pagos a pessoas físicas que já possuem renda previdenciária
não acumulável, o que inviabilizaria o recebimento do benefício. A partir do
cruzamento de informações, a auditoria da CGU constatou 28.494 parcelas pagas a
10.164 segurados que já recebiam renda previdenciária.
Também foi verificado
o pagamento de 64.770 parcelas a 20.988 segurados que possuíam outra renda
trabalhista quando houve a solicitação do benefício, totalizando R$ 82,368
milhões. Há ainda a apuração do pagamento de R$ 105 milhões em que o registro é
de que o empregado foi demitido por justa causa, o que vedaria o
seguro-desemprego.
Os auditores destacam
no relatório que muitos dos casos se referem ao cumprimento de decisões
judiciais. No entanto, a relação das concessões judiciais no caso do
seguro-desemprego não foi enviada até a conclusão do documento. Assim, destacam
os auditores, "não é viável analisar individualmente essa quantidade de
casos, não é possível registrar esses casos como pagamentos potencialmente
irregulares, e sim como pagamentos em que existe possibilidade de
inconsistências, a fim de evitar falsos positivos".
A CGU afirmou, no
documento, que "os fatos descritos demonstram que existem fragilidades no
processo de avaliação e de pagamento de Seguro-Desemprego, situação
identificada a partir de cruzamento de informações registradas em sistemas,
base das análises cujo resultado consta deste Relatório".
Para evitar a
ocorrência de casos semelhantes, a CGU recomendou ao Ministério da Economia a
implantação de controles que permitam identificar e bloquear esse tipo de
pagamento.
Ministério da Economia
No próprio relatório
publicado pela CGU, a Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios (CGGB), ligada
à Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, procurou contestar cada
um dos itens levantados pela controladoria e negou haver pagamento indevido em vários
deles.
A CGGB sugeriu,
inclusive, que a CGU reavaliasse suas constatações e utilizasse "as novas
informações, dados e bases para refinar os batimentos realizados evitando
resultado falso positivo".
Com Informações Folha Vitoria