Os aposentados e
pensionistas que não quiserem mais receber ligações com ofertas de crédito
consignado podem se cadastrar no serviço Não Perturbe dos bancos, que
passa a funcionar a partir de hoje (2).
Para isso, é preciso
cadastrar no site do serviço os telefones
fixos ou móveis vinculados ao número do CPF. O bloqueio passa a valer 30 dias
após o procedimento, quando os bancos que aderiram ao sistema param de fazer
chamadas telefônicas com as ofertas de empréstimos.
Ao todo, 23 bancos
aderiram ao serviço, que integra uma iniciativa de autorregulação do setor
bancário promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a
Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com a Secretaria Nacional
do Consumidor.
Segundo a Febraban,
as instituições financeiras que aderiram à iniciativa correspondem a cerca de
98% da carteira de crédito do país. Uma vez feito o cadastro, o bloqueio de
chamadas abrange também os correspondentes bancários, ampliando o alcance da
medida.
Além do Não Perturbe
outras medidas de autorregulação do crédito consignado incluem a criação de uma
base de dados para o monitoramento de reclamações causadas pela oferta
inadequada de empréstimos, que contabilizará as queixas feitas nos canais
internos dos bancos, no Banco Central ou por meio da plataforma consumidor.gov.br.
Também serão
contabilizadas as ações judiciais e feito um mapeamento da governança e da
gestão de dados de correspondentes bancários, com o objetivo de produção de um
índice de qualidade a ser divulgado pela Febraban e a ABBC a partir de
fevereiro.
“Teremos um
termômetro de qualidade da atuação do correspondente, e com base no indicador
de reclamações, os bancos irão adotar medidas administrativas, que vão desde
advertência, suspensão, até o fim do relacionamento com o correspondente”,
disse Amaury Oliveira, diretor de autorregulação da Febraban.
No caso de alguma
infração por parte de algum correspondente, os bancos são obrigados a aplicar
sanções, caso contrário ficam sujeitos a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1
milhão, segundo a Febraban.
Fraudes
O aposentado ou
pensionista deve também ficar atento a fraudes. No momento do cadastro, a
plataforma do serviço Não Perturbe ressalta que não oferece
aplicativos para smartphones, não envia e-mail com arquivos
executáveis ou solicita dados pessoais ou bancários diretamente aos usuários.
As instituições
financeiras que aderiram ao Não Perturbe dos bancos são: Agibank, Alfa,
Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul, Barigui, Bradesco, BMG, BRB,
Caixa, Cetelem, CCB, Daycoval, Estrela Mineira, Inter, Itaú, Mercantil, Pan,
Paraná Banco, Safra, Santander, Sicredi e Votorantim.
Fonte: Agencia Brasil