A partir desta
semana, os municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes terão de
usar o pregão eletrônico para comprar bens e serviços com recursos de convênios
com a União e demais transferências voluntárias. A nova regra abrange 665
cidades e vale para a aquisição de mercadorias e de serviços usados no dia a
dia. Apenas as obras estão fora dessa modalidade de contratação.
Em 6 de abril, o
pregão eletrônico se tornará obrigatório nos municípios de 15 mil a 50 mil
habitantes. Em junho, será a vez de as cidades com até 15 mil moradores
adotarem o sistema. O cronograma foi estabelecido pela Instrução Normativa
206, editada em outubro do ano passado, pelo Ministério da Economia. Desde
outubro, a obrigação vale para os estados e o Distrito Federal.
Segundo o secretário
de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, o pregão eletrônico
aumenta a economia de recursos públicos de duas maneiras. A primeira é a
ampliação da concorrência. Ao permitir a participação de empresas de todo o
país nas licitações, o sistema aumenta a oferta.
“Em vez de comprar
apenas na região, a prefeitura pode comprar de todo o país, escolhendo o preço
mais vantajoso”, explica Heckert. Segundo o secretário, caberá ao fornecedor
oferecer o frete mais barato e o menor preço, no caso de uma prefeitura
adquirir bens de regiões distantes. “A responsabilidade, que muitas vezes era
do Poder Público, passa para o vendedor”, acrescenta.
A segunda vantagem
listada pelo secretário consiste na redução da corrupção. “O pregão eletrônico
é um sistema mais transparente, que registra todas as transações. As
informações estarão disponíveis para o cidadão acompanhar”, afirma Heckert.
Plataforma
Os municípios
interessados podem registrar as aquisições com recursos de transferências
voluntárias diretamente no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet).
A ferramenta está integrada à Plataforma +Brasil, criada em setembro do ano
passado para informatizar a prestação de contas de transferências federais
voluntárias recebidas pelos entes locais.
Caso o município não
queira usar o Comprasnet para fazer as aquisições e recorra aos sistemas
próprios, o pregão eletrônico, explicou Heckert, será registrado na Plataforma
+Brasil na prestação de contas. Atualmente, a Plataforma +Brasil registra nove
modalidades de utilização de recursos de transferências federais. O Ministério
da Economia pretende estender a prestação eletrônica de contas a todas as 30 modalidades
nos próximos meses.
O estado com mais
municípios abrangidos pelas novas normas é São Paulo, com 137 municípios. Em
seguida, vem Minas Gerais, com 72. Segundo a Secretaria de Gestão, a União
assinou 1.920 convênios com cidades de mais de 50 mil habitantes no ano
passado, repassando voluntariamente R$ 2,3 bilhões a essas prefeituras.
Fonte: Agencia Brasil