As inscrições para o
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam hoje (14). Neste semestre, o
programa vai oferecer 70 mil vagas em instituições privadas de ensino superior.
Os estudantes interessados podem acessar o portal
do Fies.
O prazo de inscrição
começou no dia 5 de fevereiro, terminaria dia 12, mas foi prorrogado até esta
sexta-feira. O resultado sai no dia 26 próximo. A complementação dos inscritos
pré-selecionados ocorrerá entre 27 de fevereiro e 2 de março e a convocação da
lista de espera será de 28 de fevereiro a 31 de março.
O programa está
dividido em duas modalidades: o Fies a juros zero para quem tem renda familiar
de até três salários mínimos por pessoa e o Programa de Financiamento
Estudantil (P-Fies) para aqueles com renda familiar per capita de até cinco
salários mínimos.
Mudanças
Em dezembro de 2019,
o comitê gestor do Fies realizou mudanças no programa, que só valerão a
partir do segundo semestre deste ano.
Uma das mudanças é a
possibilidade de cobrança judicial de contratos firmados até o segundo semestre
de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360
dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas
dos débitos.
Hoje a cobrança de
quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada, só
continua a se enquadrar nesse campo quem dever menos de R$ 10 mil. O devedor e
os fiadores poderão ser acionados.
Para o P-Fies, o
comitê definiu independência em relação ao Fies, para, segundo o Ministério da
Educação (MEC), “dinamizar a concessão do financiamento nessa modalidade”.
Não haverá exigência
do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito (hoje, é idêntico
ao do Fies) e nem será imposto limite máximo de renda (atualmente, é para
alunos com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos).
Também será possível contratar o P-Fies durante todo o ano.
Nota média mínima
As mudanças também
atingiram o uso da nota do Enem como forma de ingresso no Fies. Hoje é preciso
ter nota média mínima de 450 pontos e apenas não zerar a redação para pleitear
o financiamento. O comitê estabeleceu uma nota de corte também para a parte discursiva
- 400 pontos -, que está abaixo da nota média nacional, de 522,8. Essas
mudanças valem a partir de 2021.
A nota do Enem também
servirá para limitar transferências de cursos em instituições de ensino
superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Será necessário ter
obtido, no Enem, resultado igual ou superior à nota de corte do curso de
destino desejado.
O comitê aprovou o
plano trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as vagas poderão cair de 100 mil
em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros
econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano, podendo voltar
a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC.
Fonte: Agencia Brasil