A
Receita Federal divulga nesta quarta-feira (19) as regras para o preenchimento
e o prazo de entrega para a declaração de Imposto de Renda 2020, além das
funcionalidades do Programa da Declaração de IR da Pessoa Física deste ano.
Quem deve declarar?
Todos
os contribuintes que receberam mais de R$ 28.559,70 – uma média de R$ 2.379,98
por mês – em rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria ou pensão) ao
longo dos 12 meses do ano passado deverão prestar contas com o leão.
Também
são obrigados a apresentar a declaração de Imposto de Renda ao Fisco todos
aqueles que possuem bens acima de R$ 300 mil, compraram ou venderam ações na
Bolsa de Valores e passaram à condição de residentes no Brasil ao longo do ano
passado.
Normalmente,
o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda inicia no primeiro dia
útil de março e termina no último dia útil de abril. Em 2020, tudo indica que
será de 2 de março a 30 de abril.
Quem
não entregar o documento durante este período está sujeito ao pagamento de uma
multa que varia entre R$ 165,74 e 20% do imposto devido.
Quanto
mais cedo o contribuinte enviar a declaração, mais chance ele tem de receber a
restituição nos primeiros lotes. Por lei, o primeiro lote deve atender
prioritariamente idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e
professores (que tem o magistério como sua maior fonte de renda).
Do
segundo lote em diante, as liberações seguem a ordem da data de envio da
declaração.
Ao todo, são sete lotes de restituição
que, normalmente, respeitam essas datas abaixo:
• 15
de junho;
• 16
de julho;
• 15
de agosto;
• 17
de setembro;
• 15
de outubro;
• 16
de novembro;
• 17
de dezembro.
Empresas devem entregar informes até
28 de fevereiro
O
informe de rendimento deve ser entregue por todas as empresas e bancos
brasileiros para seus empregados e clientes impreterivelmente até o dia 28 de
fevereiro.
Caso
tenha alguma dúvida, consulte o RH da sua empresa e o site do seu banco –
normalmente as instituições disponibilizam o documento no internet banking.
Aposentados já podem consultar informe
de rendimento
Aposentados
e pensionistas já podem começar a juntar a papelada para fazer a sua declaração
de Imposto de Renda de 2020.
O INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) liberou a consulta e a impressão do
Informe de Rendimentos – um dos documentos utilizados para fazer a declaração
do IR ano-base 2019 – no seu site.
Para
acessá-lo, é preciso ter uma senha cadastrada na central de serviços “Meu INSS”.
Caso ainda não tenha, é possível criar uma senha inicial na hora. Ao entrar no
"Meu INSS", basta clicar em "Extrato do Imposto de Renda".
É
preciso anotá-la porque será solicitada para registrar sua senha definitiva que
deverá conter pelo menos nove caracteres com pelo menos uma letra maiúscula,
uma letra minúscula e um número. Basta seguir o passo a passo no site.
Fonte: Portal R7/ Folha Vitoria
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