O Diário Oficial
publicou na última sexta-feira (31), que o novo valor do salário mínimo ficaria
em R$ 1.045 a partir de sábado (1). De acordo com a MP, o valor diário do
salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75.
O governo aponta que
cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões
nas despesas públicas. Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para
R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano.
Isso porque o mínimo
está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o
BPC (Benefício de Prestação Continuada), o abono salarial e o
seguro-desemprego, entre outros.
Além disso, há um
impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do valor do salário mínimo em
relação ao valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1.031.
Até o ano passado, a
política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção
pela inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto, soma dos bens e
serviços produzidos no país).
Esse modelo vigorou
entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o
PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado
desses dois anos.
O secretário especial
de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou na semana
passada, que o projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo
incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes.
Segundo ele, em vez
do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior fechado, de
janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano
anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para
2021.
Rodrigues acrescentou
que a medida tem como objetivo prevenir situações como a deste ano, em que o
salário mínimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou
para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além
do previsto.
O sistema é
semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o IPCA (Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo) de julho do ano anterior a junho do exercício
atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte. Segundo
Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário
mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o
governo e para os trabalhadores.
Fonte: Portal R7.com