Os presidentes e
tesoureiros de Escolas Municipais da Cidade e do Campo de Colatina estão sendo
notificados a respeito de uma multa imposta pelo fato de não terem apresentado
em tempo hábil as prestações de conta dos anos de 2016 e 2017. Entretanto, segundo
o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina (SISPMC), a
elaboração da declaração não é responsabilidade desses professores, mas sim da
Administração.
Por esse motivo, o
Sindicato enviou um ofício/notificação à Prefeitura de Colatina, protocolado em
24/09/2019, solicitando que a Administração tomasse as providências necessárias
para resolver esse mal estar que vem sendo gerado no ambiente escolar e nos
Conselhos, além de pagar as multas, uma vez que os membros dos Conselhos não
tem culpa originada pelo atraso na apresentação das declarações na Receita
Federal.
Para gerir o dinheiro
que vem do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), as escolas
precisam criar um CNPJ e um Conselho com membros (presidente e tesoureiro) da
comunidade escolar e, para isso, a Prefeitura precisa disponibilizar um
contador e /ou técnico contábil para apresentar na Receita Federal a declaração
anual dos gastos.
Dessa forma, as
multas ocasionadas pelo atraso na entrega das declarações dos anos de 2016 e 2017
são de responsabilidade da Prefeitura de Colatina/Secretaria de Educação, uma
vez que os membros do Conselho desempenham uma função voluntária, de interesse
público municipal, e não tinham a obrigação de apresentar as declarações, mas
sim o técnico contábil designado pela Secretaria Municipal de Educação, afirma
o sindicato.
Os membros do
Conselho, que tem exercido uma atividade extra sem remuneração, estão sendo
muito prejudicados, visto que o Replique do Banco do Brasil “restringiu” o CPF
desses membros para caso queiram fazer financiamento, por exemplo.
Além disso, essa
situação tem dificultado a formação dos Conselhos nas escolas e creches, pois
as pessoas estão recusando fazer parte do Conselho por temerem ficar com o
nome/CPF “sujo”.
A reportagem
encaminhou pedido de explicação a Secretaria de Comunicação do município mas
não houve resposta.
Fonte: Noticias 24 horas ES
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