O Ministério da
Economia anunciou, na quinta-feira (12), que vai adotar de providências para
minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus para a população.
Entre as medidas
anunciadas, está a antecipação, para abril, do pagamento de R$ 23 bilhões
referentes à parcela de 50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas do
Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A pasta também anunciou a
suspensão, pelo período de 120 dias, da realização de prova de vida dos
beneficiários do INSS.
Essas são as
primeiras decisões tomadas pelo grupo de monitoramento dos impactos econômicos
da pandemia de Covid-19, que se reuniu ao longo do dia. O colegiado foi
instituído pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de
acompanhar a conjuntura e propor medidas para mitigar os efeitos econômicos do
avanço da infecção no país.
O grupo é constituído
por representantes de todas as secretarias especiais da pasta, sob a
coordenação do secretário-executivo, Marcelo Guaranys. O colegiado monitora as
áreas fiscal, orçamentária, crédito, gestão pública, questões tributárias,
setor produtivo, relação federativa, trabalho e previdência.
"A gente tem
grandes preocupações com cadeias produtivas, verificar o que está sendo
desabastecido, o que precisa de auxílio, por exemplo, com produtos
hospitalares, se precisa de alguma facilidade para desembaraço aduaneiro, se
precisa de alguma redução de tarifa de exportação, que medida precisa ser
adotada a cada momento necessário. Estamos acompanhando, obviamente, os
indicadores da economia e a necessidade de remanejamento de orçamento",
afirmou Marcelo Guaranys, ao comentar sobre como o grupo deve atuar.
Juros do consignado
O grupo de
monitoramento também anunciou que vai propor ao Conselho Nacional da
Previdência Social a redução do teto dos juros dos empréstimos consignado em
favor dos beneficiários do INSS, bem como a ampliação do prazo máximo das
operações.
"Também proporemos,
ao Congresso Nacional, via medida legislativa, a ampliação da margem
consignável. Existe a margem consignável que é aquela parcela que a pessoa pode
comprometer do seu orçamento, do seu salário, do seu benefício [no pagamento do
empréstimo]", explicou o secretário especial da Previdência e Trabalho,
Bruno Bianco. Atualmente, essa margem está em 30%, mas o governo ainda não
definiu qual aumento vai sugerir na proposta.
O governo também
estuda permitir novos saques imediatos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS). O saque imediato do FGTS foi iniciado em 2019 e vai até 31 de março
deste ano. A medida permite o resgate de até R$ 998 por quem tem conta no
fundo. "Com relação ao FGTS, é sim uma medida que estamos analisando,
respeitando a sustentabilidade do fundo e o dinheiro dos cotistas. Todas as
medidas, por isso mesmo digo monitoramento, elas serão tomadas quando
necessárias", disse o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues
Junior.
Medicamentos
Outra proposta
anunciada pelo grupo é a definição, em parceira com o Ministério da Saúde, da
lista de produtos médicos e hospitalares importados que terão preferência
tarifária para garantir o abastecimento das unidades de saúde do país. Também
serão tomadas medidas para priorizar o desembaraço aduaneiro de produtos
médicos-hospitalares.
No âmbito da gestão
pública, o governo deve publicar uma Instrução Normativa com recomendações
relacionadas ao funcionamento do serviço público federal durante esse período
de avanço das infecções pelo novo coronavírus.
"Outras medidas
podem ser adotadas de acordo com o andamento dos trabalhos do grupo de
monitoramento e orientações do Ministério da Saúde", informou o Ministério
da Economia, em nota.
Fonte: Agência Brasil