Foi aprovado, em
definitivo, pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o projeto
que garante a publicação, na internet, da lista de espera atualizada dos
pacientes que aguardam atendimento nos serviços públicos de saúde no estado do
Pará. De autoria do deputado Jaques Neves (PSC), que também é presidente da
comissão de Saúde da casa, a matéria prevê que as listas deverão ser
separadas para cada especialidade médica e procedimento aguardado, e
abranger todos os pacientes inscritos nas diversas unidades de saúde públicas,
incluindo as entidades conveniadas ou quaisquer outros prestadores de serviços
de saúde que recebam recursos públicos.
Após debates sobre
possibilidade ou não de incluir municípios no texto do projeto, pois alguns políticos
entendiam que isso seria inconstitucional, os parlamentares aprovaram duas
emendas que torna facultativa a participação dos gestores municiais de saúde no
sistema de transparência, na elaboração, divulgação e atualização das litas de
espera. Com isso, a obrigatoriedade envolverá apenas as unidades estaduais. “É
preciso que os municípios tenham interesse na regulação e possam dar
contribuição divulgando sua lista de espera”, defendeu Jaques Neves, da
tribuna.
Ele chamou a atenção
para a importância da transparência envolvendo os atendimentos Sistema Único de
Saúde (SUS). De acordo com o parlamentar, algo semelhante já é lei em outros
estados, como Santa Catarina. Jaques argumenta que a ação preventiva do SUS
para determinadas doenças não é efetiva e esse é um dos motivos pelo qual
o caos na saúde nunca acaba. Ainda segundo ele, a cirurgia eletiva mais
procurada é a de hérnia a segunda de pedra na vesícula, no Pará e em todo o
País. “A gente não tem condições de operar a todos. A solução é prevenir, diminuindo
o colesterol e com mais atividade física”, declarou.
O deputado explicou
que o projeto tramita na casa desde 2018 e foi amplamente discutido com a
Secretaria de Estado de Saúde, gestores municipais e Ministério Público. “Hoje,
quando se fala de urgência, o caos maior é na procura de leitos para UTI.
Quando a população vê essa lista, de quem espera pela UTI, vai entender que é
preciso também prevenir”.
A informação com nome
e detalhes do paciente deverá ser restrita, mas o usuário que aguarda por algum
procedimento poderá ter acesso à sua colocação e informações sobre número de
atendimentos realizados, semanalmente, naquela especialidade para a qual
aguarda a chegada da sua vez. Dessa forma, ele poderá fazer o acompanhamento e
verificar se pacientes passaram à sua frente na fila. Isso porque, conforme o
projeto, as listas de espera devem ser atualizadas no mínimo uma vez por
semana. O atendimento dos pacientes deverá seguir rigorosamente essa lista, na
ordem cronológica de inscrição dos mesmos, salvo nos procedimentos emergenciais
ou prioritários, que deverá vir acompanhada da justificativa médica ao lado do
nome da identificação do paciente beneficiado com a preferência. A atualização
semanal da lista também informará o número de pacientes atendidos na semana
anterior, em cada especialidade e procedimento aguardado.
Entre as informações
que devem constar nas listas está a data de solicitação da consulta, exames e
intervenções cirúrgicas; a posição que o paciente ocupa na fila de espera da
especialidade médica pertinente; a relação dos inscritos habilitados para o
respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico; a relação dos pacientes
já atendidos, desde o ingresso do interessado na lista, por meio da divulgação
do número do Cartão Nacional de Saúde – CNS ou do Cadastro de Pessoas Físicas –
CPF; a especificação do tipo de cirurgia, consulta e exame médico aguardado; a
estimativa de prazo para o atendimento solicitado; a identificação de cada
paciente da fila que tenha recebido preferência ou prioridade sem aguardar a
ordem cronológica, com a respectiva justificativa técnica.
“Espero que esse
projeto saia do papel e o Poder Executivo tome ele não como uma crítica, mas
como uma solução para o problema da internet. É sem dúvida um dos projetos mais
importantes que nós estamos votando este ano”, avaliou o deputado Fábio
Figueiras (PSB).
Para virar lei, a
matéria precisa ser sancionada pelo governador Helder Barbalho.
RG 15 / O Impacto