Os trabalhadores que
ganham até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e de jornada por
causa da crise do coronavírus receberão a antecipação de parte do
seguro-desemprego, anunciou na quinta-feira (19) o secretário especial de
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.
A complementação será
equivalente a 25% do que o trabalhador teria direito mensalmente caso
requeresse o seguro-desemprego. Segundo o Ministério da Economia, a medida
custará R$ 10 bilhões, que virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e
beneficiará mais de 11 milhões de pessoas.
Por se tratar de uma
antecipação do seguro-desemprego, o trabalhador receberá 75% do benefício
quando for demitido.
Bianco também
anunciou que o governo pretende arcar com os 15 primeiros dias de afastamento
caso o empregado contraia a Covid-19. Atualmente, as duas primeiras semanas de
afastamento são pagas pela empresa.
Agências do INSS
O governo também
simplificará os protocolos e reforçará o atendimento virtual nas agências do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os serviços, inclusive as perícias
médicas, passarão a ser remotas.
Segundo o secretário,
o governo não restringirá o direito aos benefícios. Apenas tentará reduzir ao
máximo a procura às agências do INSS. “O público que visita as agências é
formado por pessoas doentes ou incapacitadas para o trabalho, pessoas com
deficiência, idosos e a população vulnerável do nosso país”, explicou.
O atendimento remoto
será reforçado. As agências manterão plantão reduzido apenas para orientação e
esclarecimento sobre a forma de acesso aos canais de atendimento remoto. Em
relação aos benefícios por incapacidade ou auxílio doença, o benefício será
concedido com base apenas no atestado do médico particular.
O trabalhador com
incapacidade ou doença poderá enviar o atestado do médico particular no sistema
Meu INSS, disponível na internet e por smartphone, depois de preencher um
cadastro. A partir daí, o tratamento do benefício se dará sem a necessidade de
perícia presencial enquanto durarem as restrições à circulação de pessoas.
“Neste momento de crise, benefício será concedido rapidamente com base no
atestado particular”, assegurou Bianco.
O INSS dispensará
exigências para resguardar o reconhecimento de direitos dos segurados e
beneficiários, enquanto perdurar a emergência em saúde pública. Os servidores do
órgão e os peritos médicos federais trabalharão a distância, sujeitos a metas
de desempenho. Eles poderão reforçar a análise de benefícios para acelerar a
concessão. Atualmente, explicou o Ministério da Economia, 90 dos 96 serviços do
INSS podem ser requeridos e concedidos pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Cadastro único
Além da prova de
vida, o Ministério da Economia suspendeu a exigência de inscrição no Cadastro
Único para Programas Sociais (CadÚnico) para o recebimento do Benefício de
Prestação Continuada (BPC). Para requerer o auxílio emergência (voucher) de R$
200, não é necessário se inscrever no CadÚnico. Segundo a pasta, quem não
estiver inscrito será alcançado pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais
(CNIS) do INSS. A medida tem como objetivo evitar o deslocamento da população
mais vulnerável aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada
cidade.
O Ministério da
Economia orientou ainda os segurados do INSS a evitar sacar os benefícios no
banco. O INSS permitirá os saques por terceiros, por meio de procuração
pública, sem a necessidade de averbação no órgão.
Fonte: Agência Brasil